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DOU nº 86, de 08-05-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Mudanças na Comissão de Anistia/MJSP + ADNAM (Reunião Hoje) + Anistia + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 08 de maio de 2017 11:21
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 86, de 08/05/2017 – Mudanças na Comissão de Anistia/MJSP + ADNAM (Reunião Hoje) + Anistia + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

*** Hoje tem reunião na ADNAM às 14 horas – Rua Araújo Porto Alegre 71 – 10º Andar ***

? No DOU nº 86 desta segunda-feira, dia 08/05/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

? No DOU nº 86, desta segunda-feira, 08/05/2017, na Seção 2, págins 40 e 50 publica portarias (abaixo) alterando a composição da Comissão de Anistia. Quem é quem?

? ANISTIA – A atual Comissão de Anistia não julga nada desde março último, após as lambanças de indeferir requerimentos de ex-Cabos da FAB, nem mesmo apreciar recursos daqueles a quem ela deferiu e o ministro interino não homologou, com base no malfadado Parecer nº 106/2010/DECOR/CGU. Com essa turma e esse ministro não há muito o que se esperar, administrativamente.

Daqueles outros ex-Cabos da FAB deferidos entre Maio e Agosto de 2016, que em tese se salvaram do ministro interino, até hoje não foram publicadas as portarias.

? Alguém conseguiu cópia do Parecer nº 00186/2017/COSEP1/PRU1R/PGU/AGU que teria beneficiado o Rinaldo Dantas?

? ATRASADÃO – Continua o suspense de quando será publicado o Acórdão do RE 553710.

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

cochilou-o-cachinbo-cai
? COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.

aviso.importante
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".

CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…

Aos_Incrédulos
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 367, DE 4 DE MAIO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA do encargo de Presidente e Conselheiro da Comissão de Anistia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

PORTARIA No – 368, DE 4 DE MAIO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Designar ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA para o encargo de Presidente da Comissão de Anistia.

Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

PORTARIA No – 369, DE 4 DE MAIO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:

I – GILDA PORTUGAL GOUVEA

II – FABIANO MENKE

III – NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

PORTARIA No – 370, DE 4 DE MAIO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Nomear para o encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:

I – BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO

II – FABIANO DE FIGUEIREDO ARAÚJO

III – FÉLIX ÂNGELO PALAZZO

IV – FERNANDO FERREIRA BALTAR NETO

V – GUSTAVO GONÇALVES UNGARO

VI – TARCISO DAL MASO JARDIM

Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…

P A R C E R I A S
F I R M A D A S

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O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.