DOU nº 85, de 05-05-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + ADNAM (Reunião) + Anistia + Promoção + CA/MJSP + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia


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De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 05 de maio de 2017 13:27
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto:
DOU nº 85, de 05/05/2017 – ADNAM (Reunião) + Anistia + Promoção + CA/MJSP + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

 

***  Segunda-feira 08/05 tem reunião na ADNAM – Compareça ! ***         

 

 No DOU nº 85 desta sexta-feira, dia 05/05/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

Comentários-do_Dia      

  No DOU nº 84, desta quinta-feira, 04/05/2017 na Seção 1 página 56 publicou 3 portarias concedendo o direito de PROMOÇÃO à graduação de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente (abaixo). Efetivamente estão na folha de pagamentos na FAB, atualmente com proventos na faixa de 2ºSgt com proventos de 1ºSgt post mortem BENEDITO SEVERINO DA SILVA, LUIZ MAURO COIMBRA DE CASTRO e MANOEL FRANCISCO MENEZES DA SILVA (R$ 7.605,90, 7.605,90 e 7.465,05(*) respectivamente), sendo que o MANOEL FRANCISCO MENEZES DA SILVA julgado pelo TRF1/21ª Vara, Processo nº 0051075-73.2015.4.01.3400, além da promoção está levando também a tutela antecipada como mostrado na sentença. Dos outros 2 julgados pelo TRF5 em PE a sentença não está disponível, gerando a resposta de – Erro: O processo não existe ou tramita em segredo de justiça -, enquanto que a consulta é livre nas áreas dos TRF1, 2, 3 e 4.

(*)    R$ 7.465,05 corresponde a 27 anos como tempo de serviço que lhe foi computado, enquanto a maioria levou 30 anos.

 
★ ANISTIAA atual Comissão de Anistia não julga nada desde março último, após as lambanças de indeferir requerimentos de ex-Cabos da FAB, nem mesmo apreciar recursos daqueles a quem ela deferiu e o ministro interino não homologou, com base no malfadado Parecer nº 106/2010/DECOR/CGU.  Com essa turma e esse ministro não há muito o que se esperar, administrativamente.

Daqueles outros ex-Cabos da FAB deferidos entre Maio e Agosto de 2016, que em tese se salvaram do ministro interino, até hoje não foram publicadas as portarias.

 

★  Alguém conseguiu cópia do Parecer nº 00186/2017/COSEP1/PRU1R/PGU/AGU que teria beneficiado o Rinaldo Dantas?


★  ATRASADÃO – Continua o suspense de quando será publicado o Acórdão do RE 553710.


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

cochilou-o-cachinbo-cai
COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.

aviso.importante
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".

  CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…

Aos_Incrédulos
RE 817338 + RE 553710QUEM SE OMITE, PERMITE !

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
 
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 358, DE 2 DE MAIO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento ao Parecer que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0805967-84.2016.4.05.8300, resolve: Conceder ao anistiado político post mortem BENEDITO SEVERINO DA SILVA, o direito à promoção à graduação de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente, em favor de VERA LUCIA ALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 387.777.544-68.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

 

PORTARIA Nº 360, DE 2 DE MAIO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 5ª Vara Federal de Pernambuco, nos autos do Processo nº 0009717- 74.2009.4.05.8300, resolve: Conceder a LUIZ MAURO COIMBRA DE CASTRO, portador do CPF nº 032.903.527-49, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Assistente em Gestão Pública – símbolo AsGP, no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), conforme Certidão da Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

 

PORTARIA Nº 362, DE 2 DE MAIO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0051075-73.2015.4.01.3400, da 21ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, resolve: Conceder ao anistiado político MANOEL FRANCISCO MENEZES DA SILVA, portador do CPF nº 007.938.922-87, o direito à promoção à graduação de Suboficial com proventos e vantagens de Segundo-Tenente.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

 

   fradinho...Psst É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016

 

P A R C E R I A S
F I R M A D A S


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O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinatura_TMLD
 
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★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA 05/05/2017    ★★★    

 

 

 

 

 

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ptroeobrasil.ptzanas
fradinho...Psst. XO PT II

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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