DOU nº 84, de 04-05-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + Promoção + CA/MJSP + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia


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De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 04 de maio de 2017 13:47
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto:
DOU nº 84, de 04/05/2017 – Anistia + Promoção + CA/MJSP + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

 

***  Segunda-feira 08/05 tem reunião na ADNAM  ***         

***  Do tal documento resultado da reunião de Associações em BSB no dia 07/03 nada mais se ouviu. ***

 


 No DOU nº 82 de terça-feira, dia 02/05/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 83 de quarta-feira, dia 03/05/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 84 desta quinta-feira, dia 04/05/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

Comentários-do_Dia      
 

  No DOU nº 84, desta quinta-feira, 04/05/2017 na Seção 1 página 56 publica 6 portarias (abaixo) relativas a anistia, sendo 3 concedendo o direito de promoção à graduação de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente. Todas as seis (3 na terra do frevo) em função de sentenças judiciais.

 


★ ANISTIA –   A atual Comissão de Anistia não julga nada desde março último, após as lambanças de indeferir requerimentos de ex-Cabos da FAB, nem mesmo apreciar recursos daqueles a quem ela deferiu e o ministro interino não homologou, com base no malfadado Parecer nº 106/2010/DECOR/CGU Com essa turma e esse ministro não há muito o que se esperar, administrativamente.

 

Daqueles outros ex-Cabos da FAB deferidos entre Maio e Agosto de 2016, que em tese se salvaram do ministro interino, até hoje não foram publicadas as portarias.

★  Alguém conseguiu cópia do Parecer nº 00186/2017/COSEP1/PRU1R/PGU/AGU que teria beneficiado o Rinaldo Dantas?

  
★  ATRASADÃO – Continua o suspense de quando será publicado o Acórdão do RE 553710.


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

cochilou-o-cachinbo-cai
COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.

 

aviso.importante
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".

  CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…

 

Aos_Incrédulos
RE 817338 + RE 553710QUEM SE OMITE, PERMITE !

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
 
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 357, DE 2 DE MAIO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURAN- ÇA PÚBLICA, em cumprimento ao Parecer que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0805967-84.2016.4.05.8300, resolve: Conceder ao anistiado político JOSUE BALBINO DE LIMA, portador do CPF nº 392.308.054-91, o direito à promoção à graduação de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

 

PORTARIA Nº 358, DE 2 DE MAIO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento ao Parecer que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0805967-84.2016.4.05.8300, resolve: Conceder ao anistiado político post mortem BENEDITO SEVERINO DA SILVA, o direito à promoção à graduação de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente, em favor de VERA LUCIA ALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 387.777.544-68.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

 

 PORTARIA Nº 359, DE 2 DE MAIO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos autos do Processo nº 0014052-40.2008.4.01.3400, resolve: Retificar a Portaria Ministerial nº 699, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2016, para conceder a LIANA BORGES DO AMARAL, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 21.044,55 (vinte e um mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO 

 

PORTARIA Nº 360, DE 2 DE MAIO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 5ª Vara Federal de Pernambuco, nos autos do Processo nº 0009717- 74.2009.4.05.8300, resolve: Conceder a LUIZ MAURO COIMBRA DE CASTRO, portador do CPF nº 032.903.527-49, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Assistente em Gestão Pública – símbolo AsGP, no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), conforme Certidão da Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

 

PORTARIA Nº 361, DE 2 DE MAIO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5023731-54.2011.4.04.7000 (chave 985828045011) – número de origem: 2009.70.00.024523-3, em trâmite na 4ª Vara Federal de Curitiba, resolve: Conceder ao anistiado político PLINIO PEREIRA, portador do CPF nº 253.918.799-49, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 7.810,73 (sete mil, oitocentos e dez reais e setenta e três centavos), e a inclusão nos Planos de Saúde e de Odontologia oferecidos pela empresa Ultrafértil S/A, hoje, Araucária Nitrogenados S/A.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

 

PORTARIA Nº 362, DE 2 DE MAIO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURAN- ÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0051075-73.2015.4.01.3400, da 21ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, resolve: Conceder ao anistiado político MANOEL FRANCISCO MENEZES DA SILVA, portador do CPF nº 007.938.922-87, o direito à promoção à graduação de Suboficial com proventos e vantagens de Segundo-Tenente.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

 

   fradinho...Psst É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016

 

P A R C E R I A S
F I R M A D A S


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O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinatura_TMLD
 
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★★★   CHARGES POLÍTICAS  – VÍDEO –  DIAS 29/04/2017 ATÉ 04/05/2017    ★★★    

 

 

 

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ptroeobrasil.ptzanas
fradinho...Psst. XO PT II

 

 

 

 

 

 

 

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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