» No DOU nº 52, desta quinta-feira (16/03) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR (Extinto ou Suspenso) – Leia outras Notícias sobre a CA/MJSP = Pautas & Julgamentos – ARE 781696 + RE 553710 + AR 1859 Mário Biggi & Thomaz Ângelo + Contracheque + Parcerias + Charges do Dia PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

? É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia ?

DOU nº 52, de 16-03-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + CA/MJSP = Pautas & Julgamentos – ARE 781696 + RE 553710 + AR 1859 Mário Biggi & Thomaz Ângelo + Contracheque + Parcerias + Charges do Dia

De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 16 de março de 2017 12:03
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU nº 52, de 16/03/2017 – CA/MJSP Pautas & julgamentos – ARE 781696 + RE 553710 + AR 1859 Mário Biggi & Thomaz Ângelo + Contracheque + Parcerias + Charges do Dia

??? Até o momento o contracheque de MAR/2017 não está disponível

no Site http://www2.fab.mil.br/sdpp/index.php/militares ???

? No DOU nº 49 de segunda-feira, dia 13/03/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

? No DOU nº 50 de terça-feira, dia 14/03/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

? No DOU nº 51 de quarta-feira, dia 115/03/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

? No DOU nº 52 desta quinta-feira, dia 16/03/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

? ATRASADÃO – Continua o suspense de quando será publicado o acórdão do RE 553710. Houve ontem um movimento – Petição (abaixo), cujo conteúdo não está exposto, e oxalá não venha prejudicar o andamento.

? REVISÃO – Houve um movimento ontem no ARE 781696 (abaixo), de remessa ao STJ. O julgamento do RE 817338 continua sem data.

? RESCISÓRIA – Houve um movimento dia 14/03 na Ação Rescisória nº 1859 (abaixo), em nome de Mário Biggi (falecido) e Thomaz José Ângelo.

? ANISTIA – Das 8 pautas de julgamentos da última semana, com 210 nomes, nenhum resultado foi publicado. Todavia, nos andamentos, nome a nome, pode-se ver que na pauta da 5ª Sessão de Turma no dia 06/03/2017 temos: 17 indeferidos, 04 deferidos, 04 deferidos parcialmente, 04 pedido de vista e 01 adiado. Na 6ª Sessão no mesmo dia temos que o Luiz Cláudio Longhi, praça incluído em 07/01/1957 e licenciado em 30/06/1965 foi indeferido. Realmente a nova CA não quer fazer justiça.

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o Ibrahim Sued

cochilou-o-cachinbo-cai
? COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.

aviso.importante
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".

CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…

Aos_Incrédulos
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

A esperança de novos dias voltou !!!

RE 553710
Relator:	MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S):	UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S):	GILSON DE AZEVEDO SOUTO
ADV.(A/S):	THIAGO CALMON
AM. CURIAE.:	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS – ABAP
ADV.(A/S):	GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS
ADV.(A/S):	MARCELO PEIRES TORREÃO
Andamento(s): Data do Andamento: 15/03/2017 Andamento: Petição Observações: 11726/2017 – 15/03/2017 – Francisco Severo Wanderley – Presta informações e requer providências.

ARE 781696
Matéria: Anistia Política
Relator:	MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S):	UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S):	MARCOS SOARES DA SILVA
ADV.(A/S):	BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA
ADV.(A/S):	ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS
Andamento(s): Data do Andamento: 15/03/2017 Andamento: Remessa externa dos autos, Guia nº Observações: Guia: 13688/2017 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Supremo Tribunal Federal

ARE 781696

Secretaria Judiciária

TERMO DE REMESSA EXTERNA

Faço a remessa destes autos com a transmissão eletrônica das peças processuais ao (à) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Brasília, 15 de Março de 2017

Patrícia Pereira de Moura Martins

Secretária Judiciária

AR 1859
Matéria: Anistia Política
Relator:	MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES):	UNIÃO
ADV.(A/S):	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RÉU(É)(S):	THOMAZ JOSÉ ÂNGELO
RÉU(É)(S):	MARIO BIGGI
ADV.(A/S):	ILTON CARMONA DE SOUZA
Andamento(s): Data do Andamento: 14/03/2017 Andamento: Despacho Observações: Em 13/3/2017. "…Assim, chamo o feito à ordem para regularizar o polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 76 c/c § 3º do art. 485 do CPC/15. Intime-se o advogado dos réus para regularizar a representação processual (art. 110 do CPC), sob pena de aplicação do disposto no § 2º do art. 313 do CPC. Publique-se."

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.859 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) :UNIÃO ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) :THOMAZ JOSÉ ÂNGELO AGDO.(A/S) :MARIO BIGGI

ADV.(A/S) :ILTON CARMONA DE SOUZA

DESPACHO:

Compulsando a tramitação da apelação nos autos 0802361-53.2013.4.05.8300, durante o trânsito perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, observa-se que houve a comunicação do falecimento do Sr. Mario Biggi, com posterior habilitação da Sra. Ryzauria Monyk Biggi como sua sucessora. Assim, chamo o feito à ordem para regularizar o polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 76 c/c § 3º do art. 485 do CPC/15. Intime-se o advogado dos réus para regularizar a representação processual (art. 110 do CPC), sob pena de aplicação do disposto no § 2º do art. 313 do CPC. Publique-se.

Brasília, 13 de março de 2017.

Ministro GILMAR MENDES Relator

Documento assinado digitalmente

fradinho...Psst É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…

P A R C E R I A S
F I R M A D A S

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BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.