? É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia ?
DOU nº 40, de 24-02-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + CA/MJC & GTI + Julgamentos & Portarias publicadas + RE 781961 (revisão) + Carnaval + Parcerias + Charges do Dia
De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 16:40
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU nº 40, de 24/02/2017 – CA/MJC & GTI + Julgamentos & Portarias publicadas + RE 781961 (revisão) + Carnaval + Parcerias + Charges do Dia
??? Se beber não dirija… ???
? No DOU nº 39 de quinta-feira, dia 23/02/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 40 desta sexta-feira, dia 24/02/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 40, desta sexta-feira (24/02/2017) na Seção 1, páginas 60, 61 e 62, publica 50 portarias negando anistia (links abaixo).
? ANISTIA – Vejam que nestes indeferimentos ou recurso desprovido, todos trazem a pecha do Parecer nº 106/2010/DECOR/CGU/AGU. Lá atrás no julgamento do MS 18606 (e outros) o Ministro Arnaldo Esteves deixa claro que as manifestações da AGU nas NOTAS AGU/JD-102003 e AGU/JD-1/2006 assenta que aquelas “manifestações genéricas” não se enquadram em “medida de autoridade administrativa”, o que também se aplica a esse nefasto Parecer 106/2010.
Isso leva a crer que a Comissão de Anistia dobrou os joelhos, e de novo, está dando um novo entendimento, com a saída do Paulo Abrão.
E pior, dentre estes agora indeferidos os desprovidos, senão todos, temos alguns que foram julgados entre MAI/AGO 2016 tiveram o direito reconhecido, a promoção a 2ºSgt com proventos de 1ºSgt, os cálculos do quantum a receber, e só faltava a publicação das portarias. Cito alguns: Adilson Silva Prates, Ademir Sampaio de Almeida, Edson Cruz dos Santos Pereira, João Batista Guedes Filho, etc.
Enfim, parece que esperaram a nova CA assumir por inteiro, e a interinidade do titular da pasta para cometer tais atos. Nas minhas conta eram 75 aguardando portaria, então ainda poderão vir mais 25, para o bem ou para o mal.
Juiz encerra briga entre subdefensora e defensor público
? A Conselheira Marina da Silva Steinbruch (*) em um outro julgamento em meados de 2016 após conceder a anistia a um Pré-64, conseguiu inovar, submetendo duas portarias à apreciação ministerial, fazendo referência ao Parecer nº 106/2010/DECOR/CGU/AGU, que nega o direito.
? ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA/MJC nos dias 13 a 17/02 os resultados já estão disponíveis. Veja os Resultados dos Julgamentos 2017.
? Não sei quantos são os ex-Cabos da FAB nesse pacote de julgamentos, mas o requerente Virgilio Ribeiro Fernandes ex-Cabo da FAB julgado em 13/02, incluído em 1961 e excluído em 1969 teve o requerimento indeferido, na relatoria da Conselheira Marina da Silva Steinbruch. Há que recorrer, primeiro à própria CA. Se a Conselheira Eneá de Stutz e Almeida estivesse na Turma de julgamento certamente concederia, com voto divergente, como foi no caso do Alcinir, a quem o Coronel Henrique havia negado em junho/2016.
A Conselheira Marina em um outro julgamento em meados de 2016 após conceder a anistia a um pré-64, conseguiu inovar, submetendo duas portarias à apreciação ministerial, fazendo referência ao Parecer nº 106/2010/DECOR/CGU/AGU, que nega o direito, tipo, tirando o seu da reta.
? REVISÃO – o RE 781961 teve mais um movimento, veja abaixo.
? ATZDÃO – No RE 553710 o Acórdão dormita solene, desde o dia 07/02, na Seção de Composição e Controle de Acórdãos da corte maior. Como de hábito em Pindorama, certas coisas ficam para depois do Carnaval. Sem a publicação, tudo o que se tem é pura especulação..
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o Ibrahim Sued
? COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
|
Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo: |
|
|
Matéria: Anistia Política |
|
|
Relator: |
MIN. ROSA WEBER |
|
RECTE.(S): |
UNIÃO |
|
PROC.(A/S)(ES): |
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
RECDO.(A/S): |
DIRCEU FERNANDES PEDROSA |
|
ADV.(A/S): |
GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA |
|
ADV.(A/S): |
RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO |
|
|
|
|
Andamento(s): Data do Andamento: 23/02/2017 |
|
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… F I R M A D A S
??? CHARGES POLÍTICAS em VÍDEO – DIAS 23/02/2017 até 24/02/2017 ???
——————————————————————————————–
.
. 
? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
OUTROS COMENTOS
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
1 Comentário do post " No DOU nº 40, desta sexta-feira (24/02) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR (Extinto ou Suspenso) – Leia outras Notícias sobre a CA/MJC & GTI + Julgamentos & Portarias publicadas + RE 781961 (revisão) + Carnaval 2017 + Parcerias + Charges do Dia "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackParece que a GALERA esta cansada.
No DOU publicou 50 portarias indeferindo requerimentos de anistia que a CA/MJC já havia deferido e aqui nesta tribuna não se ouviu um pio…
Tudo bem que a última palavra em conceder ou não é do Ministro. Mas com essa atitude me parece que o Ministro cuspiu no trabalho da CA.
Em boa hora o Escritório TMLD – mais conhecido como Torreão – saiu em socorro da Classe com um EXCELENTE artigo. “Eita escritório bom”.
Como na minha conta faltava publicar 75 portarias da Classe e 50 foram publicadas – ainda que indeferindo – faltam 25. Se salvaram? Ainda vão publicar? Tem QI ou o quê?
Aguardemos o próximo capítulo…
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@hotmail.com
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário