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– É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia –

DOU nº 214, de 08-11-2016 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + GTI & CA/MJC + ADNAM + Recadastramento FAB + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia   


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De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 08 de novembro de 2016 13:24
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 08/11/2016 + GTI & CA + ADNAM + Recadastramento FAB + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia   

 

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– No DOU nº 214 desta terça-feira, dia 08/11/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

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*  ADNAM – Na reunião de ontem o CMG Luiz Carlos falou sobre a intenção de propositura de uma ADI em lugar da ADPF-158 que foi detonada pelo Gilmar Mendes. 

E o Carlinhos Guará falou sobre a possibilidade de restabelecer as anistias de um determinado grupo de ex-Cabos, tipo, para aqueles que, quando foram anulados estavam amparados pela decadência, nomes listados na portaria 594/2004 e/ou listados no Edital de Intimações de 17/06/2005 publicado no DOU de 20/06/2005 Seção 3 paginas 45 a 61, Edital assinado pelo senhor  CLÁUDIO DEMCZUK DE ALENCAR Chefe de Gabinete.

 

 

 
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*    No DOU 214, de 08/11/2016 na Seção 1 não publicou nenhuma nova portaria de anistia, trazendo certa frustração para aqueles deferidos ou recursos providos nos julgamentos entre 27/05 e 05/08. Vale frisar, julgamentos na gestão Paulo Abrão. 

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*    Das publicações no DOU 213 de ontem (07/11/2016), anunciadas em nota da Imprensa do MJ na última sexta-feira, foram 294 portarias contemplando cerca de: 96 declarações de anistia; 68 requerimentos indeferidos; 41 recursos providos; 55 recursos desprovidos; 01 retificação; 21 ratificações; 03 recursos conhecidos para complementar valores; e 09 recursos não conhecidos. Aguardemos novas publicações.

 

 

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*    RECADASTRAMENTO na FAB – Na Seção 2, páginas 7 e 8, do DOU Nº 214 desta terça-feira (08/11/2016)  publica a PORTARIA PIPAR Nº 106/DIP-21, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 que suspende o pagamento de cerca de 130 nomes.
 

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*  As regras de acumulação de aposentadorias e pensões não se aplicam à anistia política. A paga recebida pelo anistiado tem o caráter de verba indenizatória por ter sido atingido por um ato de exceção. Mas… se colar, colou.

 

ouvidos
*   Não se deixe emprenhar pelos ouvidos, afinal é a sua cabeça que está a prêmio e não a deles.  Converse em família e contate o seu patrono.

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  COCHILOU O CACHIMBO CAI…  Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.

 

aviso.importante
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

 

logo1   CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

 

Aos_Incrédulos
*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. 
 
E vamos em frente…
Abcs/SF (77)
 

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

É.Bom.Saber-2
 

A esperança de novos dias voltou !!!
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É bom saber que…  (*)   DOU nº 214, de 08/11/2017, Seção 2 , Página 7, publica…

 

PORTARIA PIPAR Nº 106/DIP-21, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

O DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA, no uso da competência estabelecida no art. 27, inciso XVIII do RADA, e de acordo com o art. 11, da Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e considerando o que consta no processo nº 67422.025332/2016- 82, resolve:

 

Suspender o Provento de Aposentadoria, Benefício de Pensão do mês de julho de 2016, consoante ao disposto nos arts. 11º, 12º e 15º da Orientação Normativa SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de janeiro de 2013, conforme relação abaixo:

(…)

Segue-se uma lista de ceerca de 130 nomes cujos pagamentos estão suspensos..

(…)

 

 
P A R C E R I A S
F  I  R  M  A  D  A  S

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Copyright Portal da ASANE
À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada

Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016

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BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.
 
 

 ***   CHARGES POLÍTICAS – DIA 08/11/2016    ***

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  lula-malvado 

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  ptroeobrasil.ptzanas
 fradinho...Psst. XO PT II

* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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