– É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia –
DOU nº 213, de 07-11-2016 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + TCU & FAB + GTI & CA/MJC + ADNAM + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia
De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 07 de novembro de 2016 10:24
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 07/11/2016 + TCU & FAB + GTI & CA + ADNAM + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia
– No DOU nº 213 desta segunda-feira, dia 07/11/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
* ADNAM – Nesta segunda-feira 07/11 tem reunião às 15 horas na Rua Araújo Porto Alegre nº 71 / 10º andar.
* No DOU nº 213 de 07/11/2016 na Seção 1 páginas 23 a 42 abaixo publica 294 portarias, resultado de julgamentos de Turma e Plenário na CA/MJ, sendo:
– 96 declarações de anistia; 68 requerimentos indeferidos; 41 recursos providos; 55 recursos desprovidos; 01 retificação; 21 ratificações; 03 recursos conhecidos para complementar valores; e 09 recursos não conhecidos. Aguardemos novas publicações.
– neste pacote, em nome de militares aparece: portaria nº 1082 anistiando como Cabo com proventos de 3S no valor de R$ 3.150,25 em nome de Antônio Alcides Nardon CPF 00 (RS) que não sei se é da FAB; portarias nº 1.103 e 1.104 (UAU) anistiando como 2S com proventos de 1S no valor de 7.282,87 em nome de Jeconias Umbelino da Silva e Waldecy Marinho de Oliveira por força de ação judicial nº 13659-90.2004.4.05.8300 da 3ª VF/PE e julgamento na Plenária da CA/MJ em 02/08/2016. Promoções erradas mas, mais vale 1 pássaro na mão.
– Enfim, dos 75 listados como ”deferido parcialmente ou provido parcialmente” nos julgamentos entre 27/05 e 05/08 só apareceram estes 3 nomes.
* TCU & FAB – Terminado o prazo em 20/10 da primeira leva de notificados, há que se aguardar a solução que será dada às “defesas prévias” apresentadas na esfera administrativa, às ações ordinárias na esfera judicial, bem assim aguardar um novo lote de notificações/intimações. Não se tem notícia de que tal manobra esteja acontecendo na Marinha e no Exército.
* As regras de acumulação de aposentadorias e pensões não se aplicam à anistia política. A paga recebida pelo anistiado tem o caráter de verba indenizatória por ter sido atingido por um ato de exceção. Mas… se colar, colou.
* Não se deixe emprenhar pelos ouvidos, afinal é a sua cabeça que está a prêmio e não a deles. Converse em família e contate o seu patrono.
* COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
* RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
É bom saber que… (*) DOU nº 213, de 07/11/2017, Seção 1- links das páginas anunciadas de 23 a 42:
F I R M A D A S
Copyright Portal da ASANE
À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada
Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016
BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
*** CHARGES POLÍTICAS – DIA 07/11/2016 ***
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OUTROS COMENTOS
* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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