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De: ojsilvafilho [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 23:38
Para: 'Elenice' <eangelo@uol.com.br>
Cc: ilton.carmona@hotmail.com
Assunto: Andamento Processual – AR 1859

 

Agravo de Instrumento – Essa AGU é muito FDP, mas foi criada para isso…

ar-1859-acao-rescisoria-1

Enviada em: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 00:56
Para: undisclosed-recipients:

13/10/2016, quinta-feira

Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo: AR 1859

Matéria: Anistia Política

Relator:

MIN. GILMAR MENDES

AUTOR(A/S)(ES):

UNIÃO

ADV.(A/S):

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RÉU(É)(S):

THOMAZ JOSÉ ÂNGELO

RÉU(É)(S):

MARIO BIGGI

ADV.(A/S):

ILTON CARMONA DE SOUZA

Andamento(s):

Data do Andamento: 13/10/2016
Andamento: Recebimento dos autos
Observações: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 1573905/1573905

Data do Andamento: 13/10/2016
Andamento: Petição
Observações: Manifestação – Petição: 58074 Data: 13/10/2016 às 18:10:47
 
andamento_processual-6

AR 1859 – AÇÃO RESCISÓRIA  (Processo físico)

Origem: DF – DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RÉU(É)(S) THOMAZ JOSÉ ÂNGELO 
RÉU(É)(S) MARIO BIGGI 
ADV.(A/S) ILTON CARMONA DE SOUZA (206796/SP) 
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 18/10/2016   
 
14/10/2016  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
14/10/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 58074/2016   
 
13/10/2016  Petição    Manifestação – Petição: 58074 Data: 13/10/2016 às 18:10:47   
 
13/10/2016  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 1573905/1573905   
 
30/08/2016  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 9750/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
29/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 182, divulgado em 26/08/2016  Decisão monocrática
 
 
25/08/2016  Negado seguimento  MIN. GILMAR MENDES  em 23/208/2016: " (…) Pelo exposto, em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, nego seguimento à presente ação rescisória, por ser manifestamente improcedente, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Publique-se. Intimem-se."   
 
13/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2014  Juntada a petição nº     27827/2014.27827/2014   
 
13/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU    ref. ao DJe de 19/09/2013   
 
12/06/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA – Guia 1237872/1237872   
 
12/06/2014  Petição    27827/2014 – 12/06/2014 – Parecer nº 3824/2014-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 11/06/2014 – opina pela improcedência do pedido.   
 
25/09/2013  Devolução de mandado    (Em 24/09/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/09/2013   
 
19/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 184, divulgado em 18/09/2013  Despacho
 
 
17/09/2013  Vista à PGR       
 
16/09/2013  Despacho    de 16.9.2013: Autos à PGR. Publique-se.   
 
10/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2013  Juntada a petição nº     40774/2013.40774/2013   
 
27/08/2013  Recebimento dos autos       
 
23/08/2013  Petição    Manifestação – Petição: 40774 Data: 23/08/2013 11:00:46.781 GMT-03:00   
 
14/08/2013  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS – AGU (Advogado) – Guia 10596/2013 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
13/08/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU    ref. ao DJE de 28/06/2013   
 
08/07/2013  Lançamento indevido    08/07/2013 – Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU Justificativa: andamento indevido.   
 
08/07/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU    ref. ao DJe de 28/06/2013   
 
03/07/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/06/2013.   
 
28/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 124, divulgado em 27/06/2013  Despacho
 
 
25/06/2013  Despacho    De 24.6.2013: Determinada a abertura de vista sucessivas às partes, pelo prazo de dez dias, para razões finais (RISTF 262. Publique-se.   
 
11/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2013  Juntada a petição nº     27826/2013.27826/2013   
 
10/06/2013  Petição    Manifestação – Petição: 27826 Data: 10/06/2013 15:42:51.172 GMT-03:00   
 
04/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU    ref. ao DJe de 27/05/2013   
 
31/05/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 27/05/2013.   
 
27/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 24/05/2013  Despacho
 
 
22/05/2013  Despacho    De 22.5.2013: Deferida à União dilação de dez dias conf. requerimento de fl. 475. Publique-se.   
 
21/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2013  Juntada a petição nº     23780/2013.23780/2013   
 
20/05/2013  Recebimento dos autos       
 
20/05/2013  Petição    Manifestação – Petição: 23780 Data: 20/05/2013 15:46:57.233 GMT-03:00   
 
16/05/2013  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS – AGU (Advogado) – Guia 6511/2013 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
15/05/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU    ref. ao DJe de 08/05/2013   
 
14/05/2013  Devolução de mandado    (Em 13/05/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/05/2013.   
 
13/05/2013  Juntada a petição nº     22067/2013.22067/2013   
 
10/05/2013  Petição    Manifestação – Petição: 22067 Data: 10/05/2013 17:18:37.83 GMT-03:00   
 
08/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 85, divulgado em 07/05/2013  Despacho
 
 
03/05/2013  Despacho    De 2.5.2013: Intimem-se as partes. Publique-se.   
 
31/03/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
29/03/2011  Decorrido o prazo    em 24/3/2011, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie ao v. acórdão publicado em 21/2/2011.    
 
02/03/2011  Recebimento dos autos       
 
23/02/2011  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS – AGU – Guia = 1242 / 2011 –    
 
22/02/2011  Juntada do mandado cumprido       
 
21/02/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/02/2011 – ATA Nº 15/2011. DJE nº 34, divulgado em 18/02/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
07/02/2011  Republicado, DJE    retificação da ata publicada no DJE de 31.8.2010 – ATA Nº 1, de 02/02/2011. DJE nº 24, divulgado em 04/02/2011   
 
04/02/2011  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO PLENÁRIA DE 18.8.2010 – (referente ao julgamento do AgR-MC-AR) Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, licenciados, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa, e, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
04/02/2011  Lançamento indevido    18/08/2010 – Não provido (referente ao AgR-AR)   
 
31/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 18/08/2010. DJE nº 161, divulgado em 30/08/2010   
 
19/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 18/8/2010.   
 
18/08/2010  Não provido  TRIBUNAL PLENO  lançamento indevido (referente ao AgR-AR)   
Decisão de Julgamento
 
02/02/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 02/02/2010 12:16:33   
 
29/05/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES.   
 
29/05/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 67958/2006 – OS AGRAVADOS, APRESENTAM O ORIGINAL DA PETIÇÃO Nº 63254/2006.   
 
29/05/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 63254/2006(FAX) – OS AGRAVADOS, REQUEREM QUE O AGRAVO REGIMENTAL SEJA JULGADO IMPROCEDENTE.   
 
22/05/2006  PETIÇÃO    N.º 63254/2006 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO OS ORIGINAIS.   
 
20/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES   
 
20/05/2005  JUNTADA    PET N.º 61490/2005 (ORIGINAL): CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR THOMAZ JOSÉ ÂNGELO E MARIO BIGGI.   
 
20/05/2005  JUNTADA    PET N.º 59141/2005 (VIA FAX): CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR THOMAZ JOSÉ ÂNGELO E MARIO BIGGI.   
 
13/05/2005  JUNTADA    DA PET Nº 56598/2005: CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PELO OFÍCIO Nº 126/R, PARA A CITAÇÃO DE THOMAS JOSÉ ÂNGELO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.   
 
13/04/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    (COM 02 VOLUMES)   
 
13/04/2005  JUNTADA    DA PET Nº 38973/2005 – OFÍCIO GABJU Nº 241/2005 – JUIZ DA 10ª VARA FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA ENCAMINHA CARTA DE ORDEM CUMPRIDA.   
 
07/04/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    (COM 02 VOLUMES)   
 
07/04/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET Nº 34621/2005 – JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA – PRESTA INFORMAÇÃO EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 125/R.   
 
07/04/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 126/R – COM CARTA DE ORDEM    
 
07/04/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 125/R – COM CARTA DE ORDEM    
 
10/03/2005  VIDE       
 
02/03/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    (COM 02 VOLUMES)   
 
02/03/2005  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    PELA UNIÃO. JUNTADA PETIÇÃO: 18532/2005   
 
28/02/2005  AUTOS DEVOLVIDOS    DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.   
 
17/02/2005  AUTOS EMPRESTADOS    À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.   
 
16/02/2005  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
14/02/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 1º/2/2005.   
 
11/02/2005  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    126/R, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JUNTADA CÓPIA DIA 14/02/2005.   
 
11/02/2005  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    125/R, À JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. JUNTADA CÓPIA DIA 14/02/2005.   
 
02/02/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 17/12/2005 PUBLICADO NO DJ DE 01/02/2005, QUE CIRCULOU EM 02/02/2005.   
 
05/01/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO.   
 
05/01/2005  DECISÃO DO RELATOR    EM 17/12/2004: (…) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. CITEM-SE OS RÉUS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO, EXPEDINDO-SE CARTAS DE ORDEM. PUBLIQUE-SE. INT..   
 
07/12/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
07/12/2004  DISTRIBUIDO    MIN. CEZAR PELUSO   
 
 
E vamos em frente…
Abcs/SF (77)
 

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

 

 
 
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br