quem-pergunta-quer-saber2-529x254

Quem pergunta quer saber… Postei neste Portal e repito aqui o meu palpite, que traz alguns fundamentos.

Roberval Fernandes Escreveu, em 7.junho.2016 às 9:32

Qual a relevância para os demais anistiados referente a ARE 799.908 (repercursão geral), apesar do rebaixamento manteve as anistias.

Um Abraço aos compaherios.


Roberval Fernandes
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail: robervalfernandes@ibest.com.br

 

Roberval,

O autor da ação que resultou no ARE 799.908 é um 2S da Marinha – Andrade Paulo Kishita. Não se tem notícia que alguém tenha sido rebaixado, dentre aqueles graduados que chegaram oficialato em anistia através da então CA/MJC. Como o STF nessa ação mais uma vez afirmou que as promoções são dentro do quadro, e no quadro de graduados o máximo é Suboficial, acho que a CA lançou esta Portaria revisional mais para dar satisfação ao público e muito provavelmente não vai rebaixar ninguém.

Vale lembrar que essa ação judicial provocou a Portaria nº 3 de 31/05/2016 (DOU 01/06/2016) da Comissão de Anistia. O autor da ação na CA/MJC chegou a Capitão-Tenente com proventos de Capitão-de-Corveta em 2004. Em 2007 – acreditando em Papai Noel – foi ao judiciário pedir promoção a Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante. QUEM TEM OLHO GRANDE NÃO ENTRA NA CHINA. Perdeu nessa ação judicial e ainda gerou uma repercussão geral. Com essa Portaria a CA/MJC imagina poder rebaixar esse marujo, e outros graduados que chegaram ao oficialato. Passados os primeiros 30 dias para a conclusão dos trabalhos da CA/MJC, nada aconteceu com ele nem com nenhum outro. Olhando hoje o processo dele lá na CA/MJ no link http://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf a informação é de que o processo está na Divisão de Arquivo, para onde foi provavelmente em 01/06/2006

AINDA SOBRE O ARE 799908.

A Portaria da CA/MJC me parece que é uma ação satisfativa, eis que fala em “Realizar levantamento dos requerimentos de anistia julgados nos 5 anos anteriores que se enquadram na hipótese declarada como de repercussão geral”.

Afinal, de que “últimos 5 anos” estão falando, ou seja, últimos 5 anos a contar de quando? Não me lembro de nenhuma anistia em que um graduado tenha chegado ao oficialato na CA/MJC nos últimos 5 anos.

Na FAB um Taifeiro – efetivamente preso e (dizem) impedido de trabalhar por 10 anos, foi anistiado no judiciário e tempos depois na CA/MJC chegou a Capitão com proventos de Major. No TCU foi aberto um processo que resultou em não conhecer a decadência de 5 anos (a contagem ficou em 4 anos e poucos meses), gerando a determinação de que a CA/MJC fizesse a revisão para o rebaixamento. Isso terminou lá em 2012, mas nada aconteceu até hoje. O próprio, em uma reunião com seus paroquianos em 2014, anunciou o rebaixamento, mas fora da paróquia ninguém entendeu a razão do engodo, da mentira que o contracheque derruba. Até acho que depois de tanto tempo seria sacanagem rebaixar já que a FAB foi incompetente para tomar a ação legal. bem assim a CA/MJC.

E como escreveu um Mar-e-Guerra no tempo do Marcelo Lavènere: “Comissão de Anistia ou balcão de negócios”.

Na FAB conheço um outro, foi Cabo da FAB e dirigente na ACAFAB, expulso, anistiado pela EC-26/85 entrou na folha como CB Q EA DT AU (tenho cópia do Boletim) e adiante na CA/MJC chegou ao inimaginável posto de Tenente Coronel com proventos de Coronel, mas concordou em recuar e ficar como Capitão proventos de Major, hoje R$ 16.476,57. Esse não tinha simpatia da classe, eis que atribuem a ela a afirmação de que só fazia jus a anistia o CB que tivesse passado pela EEAer.

No mais, o marujo do ARE 799.908 não foi rebaixado. Pode olhar lá no http://www.defesa.gov.br/anistia que na aba da Marinha aparece a listagem de MAIO/2016 o anistiado Andrade Paulo Kishita com R$ 16.388,46, que é em média o valor do mensal de Capitão com proventos de Major, ou no caso da Marinha Capitão-Tenente com proventos de Capitão de Corveta.

Enfim, não sei se essa revisão dos graduados promovidos ao oficialato na CA/MJC vai acontecer, nem se alguém vai ser rebaixado.

E vamos em frente…

Abcs/SF (77)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

gvlima15_jpg
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br