DOU  nº 86, de 06-05-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Poder Executivo: Toma lá-dá-cá do Impeachment continua + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CEI – Comissão Especial do Impeachment + Charges do Dia. 

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 06 de maio de 2016 14:05
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 06/05/2016 GTI da Revisão + Poder Executivo: Toma lá-dá-cá do Impeachment continua + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CEI – Comissão Especial do Impeachment + Charges do Dia. 

*  SALVE O DIA DAS MÃES  *

O neto Matheus
– 16 dias continua sério desde que soube do RE 553710 e do RE 817338.

– No DOU nº 82 de segunda-feira, dia 02/05/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 83 de terça-feira, dia 03/05/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 83 de quarta-feira, dia 04/05/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 84 de quinta-feira, dia 05/05/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 85 desta sexta-feira, dia 06/05/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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*    Na Seção 2 ,do DOU nº 86, desta sexta-feira (06/05/2016), continua o “toma lá dá cá” com inúmeras exonerações, nomeações, designações e que tais, mesmo na atual situação adversa do Governo Federal.

– As novas identidades da FAB para militares e dependentes já estão sendo emitidas, desde março.

*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

***   CEI – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT    ***

06/05/2016 13h16 – Atualizado em 06/05/2016 14h26

A comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a favor e 5 contra, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) favorável à continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O texto será submetido agora à votação no plenário principal do Senado. LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

Dos 21 integrantes do colegiado, apenas o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.

Para que o relatório fosse aprovado, eram necessários os votos da maioria simples dos integrantes da comissão (11 votos).

Veja como votou cada senador da comissão do impeachment:

A favor (15)
Dário Berger (PMDB-SC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Helio José (PMDB-DF)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Wellington Fagundes (PR-MT)
José Medeiros (PSD-MT)
Zezé Perrella (PDT-MG)

Contra (5)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

Próximos passos
O parecer de Anastasia será lido em plenário na próxima segunda-feira (09/05) e publicado no Diário Oficial do Senado. A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para a votação em plenário.

A previsão, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o parecer de Anastasia seja apreciado pelo plenário na próxima quarta-feira (11/05). O quórum para a abertura da sessão é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).

Se o parecer for aprovado pela maioria simples (metade mais um) dos senadores presentes à sessão, o processo é formalmente instaurado. Por exemplo: se estiverem presentes 50 senadores à sessão, são necessários pelo menos 26 votos para a aprovação ou rejeição do parecer.

Caso haja a aprovação, a presidente da República será afastada por até 180 dias para ser julgada pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto. Se o relatório for rejeitado, o processo é arquivado.

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Resultado final do Impeachment na CEI

Orientação dos líderes

Antes de a votação ser realizada, os líderes dos partidos com representação no Senado tiveram até cinco minutos para orientar suas bancadas em relação ao relatório de Antonio Anastasia. 

Onze partidos encaminharam o voto pelo sim (a favor do parecer): PP, PSC, PR, PV, PSB, PMDB, PSD, DEM, PTB, PSDB, PPS.  Outros três encaminharam pelo não: PT, PC do B e PDT.

Os blocos da oposição, da moderação e da Democracia Progressista encaminharam pelo sim. O bloco do governo encaminhou pelo não.

Em nome do PSDB, o líder do partido, senador Cássio Cunha Lima (PB), teceu uma série de críticas ao governo do PT e acusou Dilma de mentir durante a campanha eleitoral. “[Foi] essa fraude fiscal que empurrou o Brasil para a maior crise da sua história”, afirmou. Ele disse ainda que a presidente “está sendo julgada e será punida por crimes de responsabilidade que ela cometeu”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), líder da legenda, encaminhou contrariamente à abertura do impeachment. “Dizer que é golpe não está superado. Isso é e será sempre caracterizado com um golpe”, disse.

No início da sessão desta sexta(06/05), que durou 2 horas e 45 minutos, houve bate-boca entre senadores. Com o princípio de tumulto, a reunião chegou a ser interrompida, mas foi retomada alguns minutos depois.

*  Impeachment não é golpe, está previsto na Constituição. 

*  Golpe foi o TPP – Termo de Posse Portátil, para evitar eventual prisão.

Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950 – Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

***   CHARGES POLÍTICAS DO DIA  –  VÍDEO   ***

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