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DOU  nº 161, 24-08-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  + Lista de pagto + Contas do governo + CA/MJ + Sabatina do Janot  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 11:38
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 24/08/2015 GTI da Revisão  + Lista de pagto + Contas do governo + CA/MJ + Sabatina do Janot  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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*    Jornal da TV Cultura toda segunda às 21H – Marco Antônio Villa

No DOU nº 161 desta segunda-feira, 24/08/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

COMENTÁRIOS DO DIA
 

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*  No portal www.defesa.gov.br/anistia já está disponível o mês de junho/2015 na lista de pagamentos a anistiados políticos das Forças Armadas.

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*  As contas do Presidente da República foram aprovadas, relativas ao período de 29/09 a 31/12 de 1992. Só agora? Cadê o resto e os outros?

sabatina do Procurador Geral da Republica - Rodrigo Janot

* Acompanhe a sabatina do Procurador Geral da Republica – Rodrigo Janot, ao vivo pelo YouTube na próxima quarta-feira (26), a partir das 10h

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*  A CA/MJ nomeia os membros do Comitê de Seleção da II Chamada Pública do Projeto Clínicas do Testemunho.

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*  FOLHA DE PAGAMENTO: O Everaldo Augusto de Lima continua fora da folha, isso desde 2012.  E tem outros mais que vamos identificar…   

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*  GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

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D.O.U. nº 161, de 24/08/2015 Seção 1 Página 1

Atos do Congresso Nacional

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

        DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2015

Aprova a prestação de contas do Presidente da República referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.

O Congresso Nacional decreta:

        Art. 1º É considerada aprovada a prestação de contas do Presidente da República relativa ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.

        Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

        Senado Federal, em 20 de agosto de 2015

        Senador RENAN CALHEIROS

        Presidente do Senado Federal

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D.O.U. nº 161, de 24/08/2015 Seção 1 Página 28

Atos do Congresso Nacional

COMISSÃO DE ANISTIA

PORTARIA Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2015

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3° da Portaria n° 858, de 13 de maio de 2008, juntamente com o art. 4°, incisos VI, VII, VIII, X e XI da Portaria n° 203, de 9 de fevereiro de 2010 e Portaria 1.361, de 26 de agosto de 2010, resolve:

        Art. 1º Nomear os membros que constituirão o Comitê de Seleção da II Chamada Pública do Projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia.

        Art. 2º Ao Comitê de Seleção compete:

I – Avaliar e selecionar as propostas de projeto, segundo os critérios estabelecidos no edital, item 11.2, 11.3, 11.4 e 11.5;

II – Emitir parecer com o resultado final das propostas que foram selecionadas e que poderão ser objeto de Termos de Parceria ou de Convênio entre a Administração Pública e as entidades proponentes; III – Julgar e responder a impugnação em até 03 (três) dias úteis, nos termos do art. 41, § 1° da Lei n° 8.666/93.

        Art. 3º Pelo Ministério da Justiça, ficam designados para compor o Comitê de Seleção os seguintes servidores públicos: I – Carla Osmo – Coordenadora de Reparação Psíquica da Comissão de Anistia II – David Santos Leipnitz – Analista Técnico de Políticas Sociais

III – Paula Regina Montenegro Generino de Andrade – Analista Técnico Administrativo.

        Art. 4º Ficam designadas para acompanhar o processo seletivo as servidoras:

I – Renata Barreto Preturlan – Chefe de Gabinete da Comissão de Anistia;

II – Rosane Cavalheiro Cruz – Coordenadora-Geral do Memorial da Anistia Política do Brasil.

        Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR                             

 

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