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DOU  nº 131, 13-07-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  Notícias boas (PRECATÓRIOS) e ruins (CONSIGNADO E TERRORISMO) & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 13 de julho de 2015 13:21
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 13/07/2015 GTI da Revisão + Notícias boas (PRECATÓRIOS) e ruins (CONSIGNADO E TERRORISMO) + Jornal da TV Cultura

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* Hoje é segunda e tem Marco Antônio Villa – TV Cultura 21 H. Semana passada após o noticiário teve o ministro Ayres Britto – show de bola!

 

No DOU nº 131 desta segunda-feira, 13/07/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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No DOU nº 131, na Seção 1, página 1 publica a MP 681/2015 que aumenta o limite do consignado para 35%, e nas páginas 38/39 publica inúmeras portarias dando provimento a recursos julgados na plenária de 21/08/2014 de requerimentos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2009 e concedendo anistia. Fruto do recadastramento (contido na Portaria nº 4 de 12/02/2015 da CA/MJ por determinação do item 1.7.1 do Acórdão nº 2632/2014 do TCU) ou não, parece que finalmente estão saindo da geladeira.

 

COMENTÁRIOS DO DIA

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*  DECISÃO RÁPIDA restabelecendo a anistia – Processo 27380-61.2013 (abaixo). 

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*  ATZDÃO – A viúva do Edson Fróes Borba recebeu o din-din semana passada. É que o processo de inventário é sempre muito demorado. 

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*  ADICIONAIS – O PEDRO ANTÔNIO DA SILVA teve os adicionais corrigidos para 19% e 20% lá na JEF da terra do frevo em pouco menos de um ano (ver abaixo). E os proventos passaram de R$ 8.203,50 para R$ 10.084,23 a partir de MAR/2015. Dos atrasados, limitados a 60 SM de 2014, a perda soa irrelevante.

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*  CONSIGNADO – Pela MP 681/2015 o limite do consignado sobe para 35%; maior a chance de a patuléia se enforcar.   

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* Alguém que não conheço enviou e-mail sábado com notícia ruim, segundo ele, propalada por advogados. Deixa pra lá!       

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*   Do chamado SOPÃO fabiano (tarefa por tempo certo) não publica nada na Seção 2 do DOU desde o DOU de 01/06/15 páginas 09 a 11, exceto uma do andar de cima no DOU de 08/07/2015 página 13.   

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*  FOLHA DE PAGAMENTO – O Luiz Carlos da Costa continua fora da folha, isso desde 2012. O Everaldo Augusto de Lima também está. E tem outros…   

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*  GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

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*  A luta continua…

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

 

***   DECISÃO FAVORÁVEL – 9ªVARA/JFDF   ***  

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–   DECISÃO RÁPIDA 

*    Autuado em 17/05/13 teve sentença favorável  (restabelecer a anistia – inclusive com tutela antecipada) em 10/10/13 na 9ª VF/DF pela Juiza Lana Ligia Galati.  Em APELAÇÃO da União subiu ao TRF1, autuado 11/04/14  e redistribuido ao Desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira 16/12/14; em 22/05/15 foi incluido na pauta de julgamentos e julgado em 10/06/15,  quando a Turma negou provimento à apelação da União e assim mantida a sentença favorável. É claro que virá recurso da União mas de qualquer forma nos parece + um recorde (DF Jamil é o cara!). E o melhor é que já teve a tutela antecipada lá embaixo na 9ª VF/DF.

 

***  CORREÇÃO DOS ADICIONAIS   ***

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– CORREÇÃO DE ADICIONAIS

Enviada em: sexta-feira, 10 de julho de 2015 10:06

Caros FABIANOS,

PEDRO ANTÔNIO DA SILVA recebeu, neste mês de julho/2015, o RPV da Justiça Federal na quantia de R$ 45.525,61 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavo). Ação referente aos adicionais militar e de habilitação (Processo:502595-68.2014.4.05.8302 – 31ª Vara Federal).

Há 3 meses o aludido anistiados vem recebendo seus proventos com acréscimo.

Vários anistiados estão sendo contemplados com esse direito que vem sendo reconhecido na Justiça Federal de Pernambuco. O aumento dos percentuais dos adicionais militar e de habilitação para 19% e 20% já vem sendo IMPLANTADOS nos contracheques.

Clique sobre a imagem para conhecer os cálculos do RPV.Precatório

De parabéns PEDRO ANTÔNIO DA SILVA pela vitória!

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***   CONSIGNADO – MP 681/2015   *** 

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 – CONSIGNADO – MP 681/2015

"Art. 45. …   § 1º Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. § 2º O total de consignações facultativas de que trata o § 1º não excederá trinta e cinco por cento da remuneração mensal, sendo cinco por cento reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito" (NR) Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. MICHEL TEMER Joaquim Vieira Ferreria Levy Nelson Barbosa Marcelo de Siqueira Freitas

***   TV CULTURA – TELEJORNAL   ***               

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Marco Antonio Villa (Historiador e Comentarista)

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