DOU nº 113, 17-06-2015 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + ADPF nº 158 (Transito em julgado) + Seguro Desemprego, Abono Salarial e FAT & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)
De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 17 de junho de 2015 17:03
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 17/06/2015 GTI da Revisão + ADPF-158 + Seguro Desemprego, Abono Salarial e FAT + Jornal da Cultura
No DOU nº 112 de terça-feira, 16/06/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
No DOU nº 113 desta quarta-feira, 17/06/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
COMENTÁRIOS DO DIA
* No DOU 113, na Seção 1 página 1 publica a decisão final da ADPF-158.
* No DOU 113, na Seção 2 páginas 1, 2 e 3 publica a Lei 13.134/2015 sobre Seguro Desemprego, Abono Salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador.
* O Luiz Carlos da Costa continua fora da folha, isso desde 2012. O Everaldo Augusto de Lima também está. E tem outros…
* GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235
* A luta continua…
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (76)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
*** ADPF-158 TRANSITO EM JULGADO ***
– ADPF-158 – Fim da linha…
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)
Acórdãos
EMB.DECL. NO AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 158 (1)
ORIGEM : ADPF – 178589 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS AD- VOGADOS DO BRASIL – OAB
A D V. ( A / S ) : MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO
EMBDO.(A/S) : CÂMARA DOS DEPUTADOS
EMBDO.(A/S) : SENADO FEDERAL
EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A D V. ( A / S ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONA- LISTA DE MILITARES
A D V. ( A / S ) : LUCIANA LÓSSIO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIANDOS E ANIS- TIADOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO PARÁ – AAARNPA
A D V. ( A / S ) : WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIANDOS DO NOR- DESTE – ASANE
A D V. ( A / S ) : BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA E OUTRO(A/S)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de palestra e compromissos na República Italiana e do Programa de Visitantes Internacionais, por ocasião das Eleições para a Câmara dos Comuns do Reino Unido, e, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 07.05.2015.
Embargos de declaração em agravo regimental em arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3. Falta de subsidiariedade. Lei posterior à Constituição Federal de 1988. Existência de outro meio eficaz capaz de sanar a lesividade. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Secretaria Judiciária
JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO
Secretário
*** SEGURO DESEMPREGO + ABONO SALARIAL + FAT ***
LEI No 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015
Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis nº 7.859, de 25 de outubro de 1989, e nº 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências.
(…)
Brasília, 16 de junho de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Manoel Dias
Nelson Barbosa
Carlos Eduardo Gabas
Helder Barbalho
*** TV CULTURA – TELEJORNAL ***
Marco Antonio Villa (Historiador e Comentarista)
TELEJORNAL DA CULTURA – Todos os dias, às 21H
– Recomendamos Todos Assistirem
* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim)
OUTROS COMENTOS
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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