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Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo:

Matéria: Controle de Constitucionalidade
Data do Andamento: 27/04/2015
Andamento: Apresentado em mesa para julgamento
Observações: Pleno em 27/04/2015 17:59:52 – ADPF-AgR-ED

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ADPF 158 – ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  
(Processo físico)
[Ver peças eletrônicas]

Origem: DF – DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
ADV.(A/S) MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO 
INTDO.(A/S) CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INTDO.(A/S) SENADO FEDERAL 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTA DE MILITARES 
ADV.(A/S) LUCIANA LÓSSIO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIANDOS E ANISTIADOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO PARÁ – AAARNPA 
ADV.(A/S) WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIANDOS DO NORDESTE – ASANE 
ADV.(A/S) BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA E OUTRO(A/S)
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/04/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 27/04/2015 17:59:52 – ADPF-AgR-ED   
 
10/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 4261/2015   
 
10/02/2015  Certidão    CERTIDÃO – PETIÇÃO ELETRÔNICA – ASSINATURA DIGITAL   
 
09/02/2015  Petição    Embargos de Declaração – Petição: 4261 Data: 09/02/2015 21:22:16.312 GMT-02:00   
 
02/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/02/2015 – ATA Nº 1/2015. DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015  Inteiro teor do acórdão
 

(…)

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br

 

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