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DOU  nº 54, 20-03-2015 – GTI da Revisão & RE 553710 (ATZDÃO) ação protelatória continua  + ARE 781696 (DECADÊNCIA) e mais processos sobrestados + Recadastramento/prazo se esgotando + TV Cultura/Telejornal & CPI da Petrobras

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Prezados amigos e companheiros,

Antes de disponibilizarmos o restante do 'post' de hoje, gostaríamos de lembra-los que, tempos atrás expedi nota divulgando a difícil situação financeira em que se encontra a ASANE e da dificuldade, até mesmo, de manter “vivo” este PORTAL que tanto nos tem servido como instrumento de informações, de companheirismo e de reencontros.
 
Infelizmente, apesar das respostas que vieram em nosso apoio e da ajuda de alguns companheiros, as quais, aproveito essa oportunidade para agradecer à todos, lamento informar que não conseguimos atingir a meta necessária nem, principalmente, não conseguimos uma regularidade (mensal) que nos garanta a manutenção da ASANE e, consequentemente, deste PORTAL.
 
Por esta razão, em breve estabeleceremos um “filtro” para o acesso às informações disponibilizadas neste PORTAL, numa tentativa desesperada de não fechá-lo definitivamente.
 
A partir de uma determinada data futura, convidaremos todos os usuários deste PORTAL a se cadastrarem e gerar uma senha (que deverá ser o próprio CPF) para continuar tendo acesso às informações aqui disponibilizadas.
 
Após o cadastramento o usuário passará a ser sócio da ASANE e, nessa condição, passará a contribuir com uma mensalidade de R$ 30,00 (trinta reais) como todos os demais sócios.
 
Desta forma, esperamos poder honrar com os nossos compromissos:
 
– Aluguel a partir de janeiro/2015 R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
– Despesas com internet, telefone, energia, água, etc R$ 1.000,00 (hum mil reais).
 
Espero a compreensão de todos,
 


Marcos Sena
Presidente da ASANE
Tel.: (04181) 3221.5073
Cel.: (04181) 9974.7559
E-mail: asane@asane.org.br
E-mail: marcos.sena@uol.com.br

 

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 20 de março de 2015 09:25
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 20/03/2015 – GTI da Revisão + RE 553710 (ATZDÃO) + TV Cultura + Recadastramento + RE 781696 (DECADÊNCIA) & CPI da Petrobras.

 

No DOU nº 52, de quarta-feira, 18/03/2015 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU nº 53, de quinta-feira, 19/03/2015 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU nº 54, desta sexta-feira, 20/03/2015 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

COMENTÁRIOS DO DIA

*   RE 553710 (ATZDÃO) – Mais uma ação protelatória da União: Petição 11507 Data 16/03/2015.

*   ARE 781696 (DECADÊNCIA) – Mais um andamento: Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida. Diga a parte embargada.

*   Recadastramento de ANISTIANDOS – A Portaria nº 4, da CA/MJ foi  publicada no  DOU 18/02/2015; prazo de 30 dias se esgota.
Recadastramento-100         CUIDADO, tem zangão oferecendo anistia e inclusão na folha de pagamento ainda neste ano.  

*   O Luiz Carlos da Costa continua fora da folha, isso desde 2012. E tem outros…

*  GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

*  A luta continua…

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

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RE 553710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO   –  (E a União continua enrolando…)

Origem: DF – DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECDO.(A/S) GILSON DE AZEVEDO SOUTO 
ADV.(A/S) THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS – ABAP 
ADV.(A/S) GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS E OUTRO(A/S)
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/03/2015  Juntada a petição nº     11507/2015.11507/2015   
 
17/03/2015  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 1336840/1336840   
 
16/03/2015  Petição    Manifestação – Petição: 11507 Data: 16/03/2015 15:25:27.326 GMT-03:00   
 

(…)

 

ARE 781696 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  –  (E a União continua enrolando…)

Origem: DF – DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECDO.(A/S) MARCOS SOARES DA SILVA 
ADV.(A/S) BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA E OUTRO(A/S)
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/03/2015  Despacho    Em 18/3/2015: Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida. Diga a parte embargada.   
 
20/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU    Do AGU, ref. DJE de 11/02/2015   
 

(…)

– DECADÊNCIA – Dos 8 que subiram ao STF em 16/10/2013 temos:

RE 806056/MS 19700 decisão monocrática favorável relator ministro Lewandowski baixou ao STJ em 04/06/2014;

RE 806100/MS 19584 decisão monocrática favoravel relator ministra Cármen Lúcia baixou ao STJ em 16/06/2014;

RE 784731/MS 19575 decisão monocrática favorável relator ministra Cármen Lúcia União recorreu e perdeu na 2ª turma, baixou ao STJ em 06/08/2014;

RE 784736/MS 19216 decisão monocrática favorável relator ministra Cármen Lúcia União recorreu e perdeu na 2ª turma, baixou ao STJ em 07/08/2014;

RE 781961/MS 20145 decisão monocrática favorável relator ministra Rosa Weber União recorreu e perdeu na 1ª turma, EDcl da União e conclusos ao relator em 12/11/2014;

RE 801022/MS 19565 decisão monocrática favorável relator ministro Barroso. Nesse MS 19565 tem cerca de 50 outros MS pendurados aguardando julgamento final desse RE;

RE 799144/MS 19448 ainda sem julgamento – conclusos ao relator, ministro Luiz Fux desde 06/08/2014;

ARE781696/MS 18797 essa encrenca que o ministro Marco Aurélio arranjou, associando-o ao RE 636553/RS do ministro Gilmar Mendes..

Lá atrás temos ainda o RE 656256/MS 15432 (também decadência) na relatoria da ministra Cármen Lúcia com decisão monocrática favorável e União perdeu na 1ª Turma e baixou ao STJ em 16/04/2012.

 

 

***   TV CULTURA – TELEJORNAL   ***               

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Marco Antonio Villa (Historiador)

TELEJORNAL DA CULTURA – Toda segunda às 21H
– Recomendamos Todos Assistirem

                    

***   CPI DA PETROBRAS   ***

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CPI – Quando indagado se conhece Vaccari, o petista Duque respondeu: “Permanecerei calado”

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
Apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como o grande elo entre o PT e o esquema de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras, o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque cumpriu durante boa parte do tempo a recomendação de seus advogados para permanecer calado em depoimento à CPI da Petrobras. Mas, diante dos questionamentos dos parlamentares durante quatro horas, acabou perdendo a paciência em alguns momentos – e falou. Duque se pronunciou para dizer que sua mulher não é parente do ex-ministro e mensaleiro condenado José Dirceu, seu padrinho na Petrobras. Também afirmou que ela não procurou o ex-presidente Lula pedindo sua liberação da cadeia e, em tom exaltado, reclamou que “não é Pedro Barusco”. Indagado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), Duque acabou na sequência expondo outra brecha: “Não conheço o senhor Youssef”, disse, sobre o doleiro-delator do petrolão. Valente emendou: “E o senhor Vaccari, o senhor conhece?”. A resposta foi reveladora: “Permanecerei calado”.

 

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fradinho...Psst* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim)