» No DOU nº 50 desta Segunda-feira (16/03) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR – Leia outras Notícias do Dia e sobre outra vitória no TRF1 que derrubou APELAÇÃO da UNIÃO PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

DOU nº 50, 16-03-2015 – GTI da Revisão & Alvíssaras, outro que se salvou dos algozes através de decisão do TRF1 derrubando APELAÇÃO em REEXAME NECESSÁRIO da UNIÃO nº 0034431-60.2012.4.01.3400.

(…)

Prezados amigos e companheiros,

Antes de disponibilizarmos o restante do 'post' de hoje, gostaríamos de lembra-los que, tempos atrás expedi nota divulgando a difícil situação financeira em que se encontra a ASANE e da dificuldade, até mesmo, de manter “vivo” este PORTAL que tanto nos tem servido como instrumento de informações, de companheirismo e de reencontros.

Infelizmente, apesar das respostas que vieram em nosso apoio e da ajuda de alguns companheiros, as quais, aproveito essa oportunidade para agradecer à todos, lamento informar que não conseguimos atingir a meta necessária nem, principalmente, não conseguimos uma regularidade (mensal) que nos garanta a manutenção da ASANE e, consequentemente, deste PORTAL.

Por esta razão, em breve estabeleceremos um “filtro” para o acesso às informações disponibilizadas neste PORTAL, numa tentativa desesperada de não fechá-lo definitivamente.

A partir de uma determinada data futura, convidaremos todos os usuários deste PORTAL a se cadastrarem e gerar uma senha (que deverá ser o próprio CPF) para continuar tendo acesso às informações aqui disponibilizadas.

Após o cadastramento o usuário passará a ser sócio da ASANE e, nessa condição, passará a contribuir com uma mensalidade de R$ 30,00 (trinta reais) como todos os demais sócios.

Desta forma, esperamos poder honrar com os nossos compromissos:

– Aluguel a partir de janeiro/2015 R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);

– Despesas com internet, telefone, energia, água, etc R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Espero a compreensão de todos,

Marcos Sena
Presidente da ASANE
Tel.: (04181) 3221.5073
Cel.: (04181) 9974.7559
E-mail: asane@asane.org.br
E-mail: marcos.sena@uol.com.br

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 16 de março de 2015 11:54
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 16/03/2015 – GTI da Revisão + Mais uma vitória no TRF1

No DOU nº 50, desta segunda-feira, 16/03/2015 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

COMENTÁRIOS DO DIA

* Mais uma anistia mantida no processo nº 0034431-60.2012.4.01.3400 (abaixo) por decisão do TRF1, derrubando a Apelação da União.

* O Neir Silva está voltando para a folha da Aeronáutica, mas o Luiz Carlos da Costa continua fora da folha, isso desde 2012.

E tem outros… www.defesa.gov.br/anistia

* GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

* A luta continua…

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

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DECISÃO

(…)

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da contradição apontada, para reformar a sentença de fls. 208/213, e JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO da autora, e declarar NULA a Portaria nº 507/2012 do Ministro da Justiça. Condeno a União no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), já considerado o disposto no § 4º do art. 20 do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Cautelar nº 27824-31.2012.4.01.3400.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Brasília, 10 de setembro de 2013.

GILDA C. SEIXAS
Juíza Federal da 16ª Vara/SJDF

Processo:	0034431-60.2012.4.01.3400
Nova Numeração:	0034431-60.2012.4.01.3400
Grupo:	APREENEC – APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto:	10330 – ANISTIA POLÍTICA
Data de Autuação:	25/01/2014
Órgão Julgador:	PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator:	DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Processo Originário:	0034431-60.2012.4.01.3400/JFDF

04/03/2015 14:00:00	172155	A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO	da União e à remessa oficial
25/02/2015 08:30:00	210501	PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

Tipo	Ent	OAB	Nome	Caract.
APELANTE	19		UNIAO FEDERAL
PROCURADOR		AL00005348	JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS
APELADO			MARIA DA CONSOLACAO SERRA REGO
ADVOGADO		DF00020252	EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA	E OUTRO(A)
REMETENTE	1716		JUIZO FEDERAL DA 16A VARA – DF

(…)

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA – Advogado OAB/DF 20252
Escritório: SQSW – Quadra 302, Bloco C, Apt.º 101, Sudoeste – Brasília-DF
CEP 70.673-203 Cel: (61) 3341-3344 / (61) 8133-0220
e-mail: edmundo.starling@bol.com.br