JFDF_TRF1

Assunto da Petição: ANISTIA POLÍTICA – GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – Registro nº 20010104589 – Marcar dia e hora para que as informações sejam prestadas ao Impetrante, com a respectiva vista dos autos fora de cartório.

(…)

Prezados amigos e companheiros,

Antes de disponibilizarmos o restante do 'post' de hoje, gostaríamos de lembra-los que, tempos atrás expedi nota divulgando a difícil situação financeira em que se encontra a ASANE e da dificuldade, até mesmo, de manter “vivo” este PORTAL que tanto nos tem servido como instrumento de informações, de companheirismo e de reencontros.
 
Infelizmente, apesar das respostas que vieram em nosso apoio e da ajuda de alguns companheiros, as quais, aproveito essa oportunidade para agradecer à todos, lamento informar que não conseguimos atingir a meta necessária nem, principalmente, não conseguimos uma regularidade (mensal) que nos garanta a manutenção da ASANE e, consequentemente, deste PORTAL.
 
Por esta razão, em breve estabeleceremos um “filtro” para o acesso às informações disponibilizadas neste PORTAL, numa tentativa desesperada de não fechá-lo definitivamente.
 
A partir de uma determinada data futura, convidaremos todos os usuários deste PORTAL a se cadastrarem e gerar uma senha (que deverá ser o próprio CPF) para continuar tendo acesso às informações aqui disponibilizadas.
 
Após o cadastramento o usuário passará a ser sócio da ASANE e, nessa condição, passará a contribuir com uma mensalidade de R$ 30,00 (trinta reais) como todos os demais sócios.
 
Desta forma, esperamos poder honrar com os nossos compromissos:
 
– Aluguel a partir de janeiro/2015 R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
– Despesas com internet, telefone, energia, água, etc R$ 1.000,00 (hum mil reais).
 
Espero a compreensão de todos,
 


Marcos Sena
Presidente da ASANE
Tel.: (04181) 3221.5073
Cel.: (04181) 9974.7559
E-mail: asane@asane.org.br
E-mail: marcos.sena@uol.com.br

 

De: Edinardo Fernandes [mailto:edinardocfernandes@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 14:49
Para: (…) gvlima@terra.com.br; asane@asane.org.br; (…)
Assunto:  HABEAS DATA DEFERIDO.

É… vamos aguardar o desdobramento dessa decisão… 

Caros companheiros,

Alguém tem que denunciar todos os absurdos praticados pelo finado e ex-ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos, em obediência ao Cmdo da Aeronáutica (COMAER).  

Temos que enterrar de vez com essa Portaria 594/MJ-04, que aliás, já fora anulada pelo próprio judiciário (STJ), em processo específico. 

As supostas anulações ocorreram de forma diversa ao previsto na legislação e sem a menor importância ao nosso sagrado direito de defesa. Vejamos:

Há entre as supostas anulações instauradas e motivadas pela portaria 594/MJ-04, pessoas que sequer pertenceram ao quadro da Aeronáutica; 

Há entre as supostas anulações instauradas e motivadas pela portaria 594/MJ-04, pessoas que sequer  tiveram suas respostas/defesas analisadas juntamente ao processo em 2002, somente, já em 2008/2009;  

Há entre as supostas anulações instauradas e motivadas pela portaria 594/MJ-04, pessoas que tiveram as suas portarias anuladas e somente depois intimadas;  

Há entre as supostas anulações instauradas e motivadas pela portaria 594/MJ-04, pessoas que, embora nela conste, não recebeu intimação para se manifestar no processo, tão pouco, vistas ao mesmo quando solicitado;

Há entre as supostas anulações instauradas e motivadas pela portaria 594/MJ-04, pessoas que o próprio STJ determinou um prazo para a CA instaurar um novo processo anulatório e nada disso foi feito; e, finalmente, há entre as supostas anulações instauradas e motivadas pela portaria 594/MJ-04, pessoas que o ministro Nilson Naves (aposentado pela compulsória), determinou a vinda de alguns desses processos anulatórios aos autos que até o presente não foi cumprida pelas autoridades competentes.  

1000-1

A juíza federal Daniela Maranhão Costa garantiu a procedência do pedido

—————————————————————————————————————————————————————————- 
 

Veja abaixo o Andamento Processual do Habeas Data:

(…)

Partes

Tipo

Nome

IMPDO 

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ANISTIA DO MINISTERIO DE ESTADO DA JUSTICA 

IMPTE 

EDINARDO DA COSTA FERNANDES 

Adv  

WALTER GOMES FERREIRA (PA00004708) 

(…)

Movimentação

Data

Cod

Descrição

Complemento

23/01/2015 15:32:06 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

23/01/2015 15:31:24 

155 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE 

 

14/01/2014 17:37:55 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

11/12/2013 18:15:26 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

04/12/2013 18:26:46 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

04/12/2013 18:26:44 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

22/11/2013 08:36:19 

126 

CARGA: RETIRADOS MPF 

GUIA 54/2013 – INTERESSADO:SALES  

14/11/2013 18:46:36 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF 

 

14/11/2013 18:46:33 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

14/11/2013 18:46:23 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

05/11/2013 14:37:20 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 

 

16/10/2013 14:18:10 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 

 

16/10/2013 14:18:03 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 

 

05/09/2013 13:11:52 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 

 

03/09/2013 13:11:42 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

30/08/2013 13:47:52 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

30/08/2013 13:46:56 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

30/08/2013 13:46:52 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

30/08/2013 13:07:42 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

29/08/2013 14:45:30 

2 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA 

  

(…)

A luta continua…

 

 

 

 

 

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Edinardo Costa Fernandes
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Representante da ASANE & AdNAPE em BSB/DF
Email: edinardocfernandes@gmail.com

OBS: Próxima semana, penso em publicar uma matéria nesse sentido juntamente com a documentação probante no nosso Portal. 

 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br