De: Silva Filho, O J [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 14:52
Para: adnam.1983@ig.com.br; asane@asane.org.br;
Assunto: DOU 22/10/2014 GTI da Revisão & Vitória no STF + ex-Cabos da FAB e a Eleição Presidencial 2014
No DOU nº 202 de segunda-feira, 20/10/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.
No DOU nº 203 de terça-feira, 21/10/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.
No DOU nº 204 desta quarta-feira, 22/10/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.
COMENTÁRIOS DO DIA
* Contracheque de outubro ainda não disponibilizado; trocaram o sistema. Ano passado também engasgou nessa época, lembram?
* Mais uma vitória no STF, mas essa não está no pacote de 8 que subiram ao STF em 16/10/2013.
* Breve relato da anistia dos ex-Cabos no contexto das eleições 2014.
* GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235
* A luta continua…
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?).
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (75)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
*** Mais uma vitória no STF, não faz do pacote dos que subiram ao STF em 16/10/2013 ***
RE 795061 (MS 19804) Relator ministro Dias Toffoli e Presidente da Turma ministro Marco Aurélio. (Acórdão anexo).
Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 5.8.2014.
*** Breve relato da anistia dos ex-Cabos no contexto das eleições 2014 ***
Ex-Cabos da FAB e a Portaria 1.104/GM3 de 12/10/1964.
A anistia dos ex-Cabos da FAB foi dada pelo PSDB através da Lei 10.559/2002 – precedida pelas MP 65/2002 e 2153/2001.
Já o PT ( leia-se Lula e Dilma) desde 2003 vem lutando intensamente para anular todas as anistias concedidas ao ex-Cabos da FAB.
Não faz muito tempo, 3 anistiados de Pirassununga foram ao deputado Nelson Marquezelli pedir interceder pela classe, junto a Dilma, e a resposta dela foi "a minha orientação é para anular todas as anistias administrativas; anistia só para aqueles que foram presos e torturados".
Só para lembrar, a portaria 570/GM3/1954 permitia à classe reengajamentos sucessivos até atingir a estabilidade (10 anos) e a idade limite para a transferência para a inatividade. Entre tantos que foram licenciados "por conclusão do tempo de serviço" por conta dos algozes, tenho dois amigos licenciados quando já tinham atingido a estabilidade; um é o A. Moraes, praça de 1955 e o outro é o W. Moreira, praça de 1954. Certamente vocês conhecem outros ex-Cabos na mesma situação.
Por conta dos movimentos políticos de 1961 e também da chamada "guerrinha dos Sargentos (e Cabos) em Brasília" no ano de 1963, etc, iniciou-se a perseguição, culminando com a edição da Portaria 1.104/64 limitando os reengajamentos de forma que a classe tida como "subversiva" não atingisse a estabilidade.
E na esteira da Portaria 1.104/64 vieram as Portarias 408/GM3 e 420/GM3 de forma a que a classe não ultrapassase a 08 anos de serviço.
A partir de 1965 os algozes quebraram a regra (ato de exceção) suspendendo os reengajamentos de 03 anos previsto na Portaria 570/GM3, por reengajamentos de 02 anos pela 1.104/GM3. E assim um praça de 1957 que em 1964 havia reengajado por 03 anos estaria estável em 1967, mas com a quebra da regra, ficou vulnerável em 1966, ano em que a classe começou a ser detonada sob o falso argumento de "licenciado por conclusão do tempo de serviço", isto é, colocados para fora da FAB, demitidos com uma mão na frente e outra atrás, a maioria já com família contituida, ficou na rua da amargura de uma hora para outra.
Então, por conta da Lei 10.559/2002 no governo do PSDB a classe foi anistiada, e por conta do desrespeito à Lei, pelo PT, a classe voltou a ser perseguida e vem sofrendo com revisões indevidas, inúmeros saíram da folha de pagamento em 2012 e assim estão até hoje.
E na esteira dos que entraram na FAB antes de 64, o mal se estendeu àqueles que entraram depois, e que seguraram a peteca, digo, mantiveram a excelência do serviço da FAB, enquanto os mais antigos eram detonados. Adiante, os ex-Cabos mais novos também foram licenciados, demitidos com uma mão na frente e outra atrás. Alguns apaniguados se salvaram com a Portaria 673/GM3 de 15/06/1982.
Uma luz surgiu no horizonte com a edição da Portaria1371/GM3 de 18/11/1982, ainda assim com a recomendação de cautela na concessão de reengajamento, ainda sob a "suspeita de subversivos".
Da perseguição ampliada em 2003, o direito à promoção a graduação de Suboficial com proventos de 2º Tenente foi reduzida a 2º Sargento com proventos de 1º Sargento. Centenas julgados e deferidos em MAI/2003 como Suboficial não tiveram as portarias publicadas, mas sim um novo julgamentos em OUT/2003 ficando como 2º sargento com proventos de 1º Sargento, que passou, indevidamente, ser o padrão da CA/MJ por pressão dos algozes, e aquiescência de pretensos dirigentes à época, que mantiveram a sua promoção.
E por conta dessa nova perseguição a classe teve que pagar a associações e advogados para defender a anistia, teve que pagar a advogados para receber o "atrasadão", e também teve que pagar a advogados para conseguir a promoção correta, tudo que a Lei da Anistia deu administrativamente e o PT insiste em não cumprir a lei.
Um contingente de 495 ex-Cabos anistiados em 2002 teve a anistia anulada em 2004 de forma irregular e até hoje luta para reaver a anistia e/ou não ter que devolver o que lhe foi pago como verba alimentar no período em que esteve na folha. Anulações por conta de pressão dos algozes, a CA/MJ mudou o entendimento e milhares tiveram os requerimentos indeferidos.
Sem contar que entre 2006 e 2009 a classe teve uma outra dura luta, contra o TCU (leia-se União) que também tentou anular o direito da classe. E de novo a classe teve que que pagar a associações e advogados para a defesa contra o TCU; nessa muitos se salvaram do pagamento, pois a defesa consistente e adequada quebrou os algozes antes que o mal se alastrasse.
Muitos outros – militares e civis, foram anistiados pela Lei 10.559/2002, pela Lei 6683/79, pela EC 26/85, pela Lei 8878/94, etc, mas também clamam por direitos não totalmente concedidos, muito provavelmente concedidos aos companheiros anistiados Lula, Dilma, Genoíno, Dirceu, etc.
Enfim, no caso dos ex-Cabos da FAB o PSDB deu a anistia, e o PT luta desde 2003 para anular as anistias concedidas, e as indeferidas.
CRETINOS, MALDITOS, CORRUPTOS, ABUSADOS, HIPÓCRITAS, DEBOCHADOS.
Eu não quero que Venezuela, Bolívia, Cuba, essa mulambada, tenha aqui uma filial e comandada por guerrilheiros e sanguinários.
.
É isso!
*** Eleições 2014 -2º Turno- Presidência da República ***
Nossa indicação é…
Agora, muito mais do que antes, tem ser AÉCIO 45.
*** QUA NIL ***
ACORDA BRASIL & e o que disse a mídia !
OUTROS COMENTOS
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
Ex-Cabos da FAB e a Portaria 1.104/GM3 de 12/10/1964.
A anistia dos ex-Cabos da FAB foi dada pelo PSDB através da Lei 10.559/2002 – precedida pelas MP 65/2002 e 2153/2001.
Já o PT ( leia-se Lula e Dilma) desde 2003 vem lutando intensamente para anular todas as anistias concedidas ao ex-Cabos da FAB.
Não faz muito tempo, 3 anistiados de Pirassununga foram ao deputado Nelson Marquezelli pedir interceder pela classe, junto a Dilma, e a resposta dela foi "a minha orientação é para anular todas as anistias administrativas; anistia só para aqueles que foram presos e torturados".
Só para lembrar, a portaria 570/GM3/1954 permitia à classe reengajamentos sucessivos até atingir a estabilidade (10 anos) e a idade limite para a transferência para a inatividade.
Por conta dos movimentos políticos de 1961 e também da chamada "guerrinha dos Sargentos (e Cabos) em Brasília" no ano de 1963, etc, iniciou-se a perseguição, culminando com a edição da Portaria 1.104/64 limitando os reengajamentos de forma que a classe tida como "subversiva" não atingisse a estabilidade.
E na esteira da Portaria 1.104/64 vieram as Portarias 408/GM3 e 420/GM3 de forma a que a classe não ultrapassase a 08 anos de serviço.
A partir de 1965 os algozes quebraram a regra (ato de exceção) suspendendo os reengajamentos de 03 anos previsto na Portaria 570/GM3, por reengajamentos de 02 anos pela 1.104/GM3. E assim um praça de 1957 que em 1964 havia reengajado por 03 anos estaria estável em 1967, mas com a quebra da regra, ficou vulnerável em 1966, ano em que a classe começou a ser detonada sob o falso argumento de "licenciado por conclusão do tempo de serviço", isto é, colocados para fora da FAB, demitidos com uma mão na frente e outra atrás, a maioria já com família contituida, ficou na rua da amargura de uma hora para outra.
Então, por conta da Lei 10.559/2002 no governo do PSDB a classe foi anistiada, e por conta do desrespeito à Lei, pelo PT, a classe voltou a ser perseguida e vem sofrendo com revisões indevidas, inúmeros saíram da folha de pagamento em 2012 e assim estão até hoje.
E na esteira dos que entraram na FAB antes de 64, o mal se estendeu àqueles que entraram depois, e que seguraram a peteca, digo, mantiveram a excelência do serviço da FAB, enquanto os mais antigos eram detonados. Adiante, os ex-Cabos mais novos também foram licenciados, demitidos com uma mão na frente e outra atrás. Alguns apaniguados se salvaram com a Portaria 673/GM3 de 15/06/1982.
Uma luz surgiu no horizonte com a edição da Portaria1371/GM3 de 18/11/1982, ainda assim com a recomendação de cautela na concessão de reengajamento, ainda sob a "suspeita de subversivos".
Da perseguição ampliada em 2003, o direito à promoção a graduação de Suboficial com proventos de 2º Tenente foi reduzida a 2º Sargento com proventos de 1º Sargento. Centenas julgados e deferidos em MAI/2003 como Suboficial não tiveram as portarias publicadas, mas sim um novo julgamentos em OUT/2003 ficando como 2º sargento com proventos de 1º Sargento, que passou, indevidamente, ser o padrão da CA/MJ por pressão dos algozes, e aquiescência de pretensos dirigentes à época, que mantiveram a sua promoção.
E por conta dessa nova perseguição a classe teve que pagar a associações e advogados para defender a anistia, teve que pagar a advogados para receber o "atrasadão", e também teve que pagar a advogados para conseguir a promoção correta, tudo que a Lei da Anistia deu administrativamente e o PT insiste em não cumprir a lei.
Um contingente de 495 ex-Cabos anistiados em 2002 teve a anistia anulada em 2004 de forma irregular e até hoje luta para reaver a anistia e/ou não ter que devolver o que lhe foi pago como verba alimentar no período em que esteve na folha. Anulações por conta de pressão dos algozes, a CA/MJ mudou o entendimento e milhares tiveram os requerimentos indeferidos.
Sem contar que entre 2006 e 2009 a classe teve uma outra dura luta, contra o TCU (leia-se União) que também tentou anular o direito da classe. E de novo a classe teve que que pagar a associações e advogados para a defesa contra o TCU; nessa muitos se salvaram do pagamento, pois a defesa consistente e adequada quebrou os algozes antes que o mal se alastrasse.
Muitos outros – militares e civis, foram anistiados pela Lei 10.559/2002, pela Lei 6683/79, pela EC 26/85, pela Lei 8878/94, etc, mas também clamam por direitos não totalmente concedidos, muito provavelmente concedidos aos companheiros anistiados Lula, Dilma, Genoíno, Dirceu, etc.
Enfim, no caso dos ex-Cabos da FAB o PSDB deu a anistia, e o PT luta desde 2003 para anular as anistias concedidas, e as indeferidas.
CRETINOS, MALDITOS, CORRUPTOS, ABUSADOS, HIPÓCRITAS, DEBOCHADOS.
Eu não quero que Venezuela, Bolívia, Cuba, essa mulambada, tenha aqui uma filial e comandada por guerrilheiros e sanguinários.
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É isso!
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