De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2014 01:22
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 26/02/2014 – GTI da Revisão & Decisões Judicias

 

Nos DOUs de 24 e 25/02/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU nº 040, desta quarta-feira, 26/02/2014 Seção 1, página 28 publica duas (2) portarias nº 439 e 440 suspendendo anulações: uma por conta da Ação Rescisória nº 5.298/DF e outra pela 21ª VF/DF no Processo nº 0068061-73.4.01.3400.

 *  O companheiro Antônio Valquides anulado no DOU de 10/02/2014 já tinha uma liminar datada de 05/02/2014 e uma ação rápida possibilitou o restabelecimento da anistia no DOU de hoje. Muito provavelmente não chegou a sair da folha no presente episódio.

*    O Marcílio Rodrigues anistiado pela Portaria 2.655 – DOU de 27/12/2002 teve o seu nome incluído na Portaria 594 de 12/02/2004 (dentre os 495 pós-64) e foi anulado pela Portaria 2.637 de 18/12/2008 – DOU de 22/12/2008 página 122, quando já estava na folha desde JUN/2004. Recorreu com o MS 14.748 de 22/10/2009 sem sucesso. Agora, com a Ação Rescisória nº 5.298 de 30/10/2013 obteve a Tutela Antecipada e a anistia restabelecida. A União entrou com EDcl em 13/11/2013 e em 21/02/2014 o processo está concluso ao relator. OREMOS!

*   O Luiz Carlos da Costa (Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF) continua fora da folha. 

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 53 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF

 

OJSilvaFilho48x74

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU nº 040, Seção 1, quarta-feira, de 26 de fevereiro de 2014, Página 28.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

PORTARIA Nº 439, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Rescisória nº 5.298/DF, ajuizada por MARCILIO RODRIGUES, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.637, de 22 de dezembro de 2008, publicada no DOU, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.655, de 19 de dezembro de 2002, que declarou MARCILIO RODRIGUES anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.655, de 19 de dezembro de 2002, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2002, Seção 1, que declarou MARCILIO RODRIGUES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

(a portaria é de 18/12/2008 publicada DOU de 22/12/2008 página 212)

*    A portaria nº 2.637 é de 18/12/2008 e não de 22/12/2008,e foi publicada DOU de 22/12/2008 página 212

 

PORTARIA Nº 440, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pela 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 0068061-73.2013.4.01.3400, ajuizada por ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 998, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.220, de 09 de dezembro de 2003, que declarou ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.220, de 09 de dezembro de 2003, que declarou ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

 

***  QUA NIL ***