De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 09:40
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 24/01/2014 – GTI da Revisão & Aniversários à comemorar
No DOU nº 017 desta sexta-feira, 24/01/2014, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
* O contracheque de JAN/2014 está disponível no portal www.sdpp.aer.mil.br
* O contracheque de NOV/2013 (o meu) finalmente chegou pelo correio na última sexta-feira 17/01/2014.
* A quem possa interessar, o processo TCU 023.979/2008-6 teve mais um andamento em 14/01/2014: ENCERRADO.
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 56 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br
* * * Aniversários à Comemorar * * *
Em 07/05/2002 a Varig completou 75 anos.
Amanhã, 25/01/2014, Eu (OJSF) chego a 75 anos e a cidade de São Paulo – a Terra da Garôa chega a 460 anos.
Comemoremos!!!!
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OUTROS COMENTOS
* Companheiros estão perguntando sobre o resultado de uma reunião em BSB, reunião que seria com a Presidente no ano passado e reagendada por um deputado para 06/01/2014. Pelo que sei a senhora Dilma até sábado 04/01 estava se virando, na Praia da Viração em Salvador, voltando para BSB no domingo ou segunda.
* Pessoalmente não sei de reunião nenhuma, e isso pode ser fruto da imaginação do "sistema informal", da central de boatos (BIZU AER), por falta de notícias que valham a pena disseminar. Alô galera do PVT, se tem algo me digam, mas permanecerá em PVT.
* Vez por outra aparece notícia de cartas fúteis e inúteis endereçadas à presidência e publicadas em portais e distribuídas na rede, ou notícias de reuniões salvadoras, onde nada acontece.
* O que se tem é o judiciário em recesso, a indolência Administrativa, as férias, o carnaval, a copa do mundo e as eleições com suas urnas mandrake. Um ano semi-perdido.
* Afinal, estamos em ano de eleições, mas por enquanto só reunião caça-níquel no fds.
* Últimas notificações (35) – No DOU de 15/04/2013 páginas 49/50:
* Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. É vero???
– Últimas suspensões (01) – No DOU de 12/12/2013
– Últimas anulações (02) – No DOU de 17/04/2013
– Última prorrogação ocorreu há (180 dias) – No DOU de 05/10/2012 e terminou em 05/04/2013 !
– A decadência está posta, por decisão do STJ em 10/04/2013.
* Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:
– MS 19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;
– MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;
– MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;
– MS 15432 = RE 656256 decisão favorável – Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;
– MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;
– MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.
* E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF).
* A quem possa interessar, o processo TCU 023.979/2008-6 teve mais um andamento em 30/12/2013.
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
20 Comentários do post " No DOU nº 017 desta sexta-feira (24/01) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR – Leia outras Notícias do Dia e sobre Aniversários à comemorar "
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Nobres pares,
Tenho conhecimento que alguns líderes(!), se deslocaram até uma cidade do interior de SP, onde houve uma Reunião com um advogado(?) sôbre a situação dos 495.
O que me foi passado, este tipo de acôrdo, eu particularmente não irei aderir. Irei esperar o julgamento da ADPF-158 .
Abraços
Aroldo
Cruzeiro-SP
Aroldo Pinto Gonçalves
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: aroldopintogoncalves@gmail.com
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OJSilva Filho
Prezado companheiro de luta. Que voce tenha amanhã um dia muito feliz, com muita saude.
Feliz aniversario.
Parabéns pelo seu brilhante trabalho nesta página
Raulino Lobo
raulinolobo@globo.com
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Ao amigo SILVA FILHO.
Você é uma pessoa que tem se dedicado à luta pela anistia, ajudado a muitos e demonstrado desprendimento em relação àqueles que tem dificuldade no combate.
Sou testemunha de que você tem agido em benefício de muitos como se fosse um advogado. Recentemente um colega voltou para a folha graças ao seu empenho.
Desejo a você toda sorte do mundo, muita paz, muita saúde e muito sucesso.
Que Deus te abençoe, ilumine e guarde.
TFA
Cardoso
José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com
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Caro Companheiro O J Silva Filho
Amanhã no dia que você completa 75 anos, todos Juntos vamos falar FELIZ ANIVERSÁRIO.
Bernardino CARDOZO NETO
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: SAGRABA@TERRA.COM.BR
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A postagem do Aroldo requer atenção!
“O que me foi passado, este tipo de acordo, eu particularmente não irei aderir. Irei esperar o julgamento da ADPF-158.”
Denuncie quem quer tirar o seu Direito!
Esperar como?
A causa das Praças da FAB, em 2005, tudo deveria ser resolvida, quando o Ministro da Justiça Dr. Marcio Thomas Bastos e Brigadeiro Luiz Carlos Bueno da Silva, quando fizeram a misturar água e óleo.
Lembramos que a nossa idade não é de 18 anos, temos que nos unimos e vamos a lutar companheiro, não podemos cruzar os braços que esse ano é muito curto devido o carnaval, a copa, a campanha para a eleição e a própria eleição…
Antônio ROMUALDO de Araújo
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
Vice-Presidente da ASPARN/RN
E-mail para contatos: areiabrancar@ig.com.br e asparn@bol.com.br
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O nosso PL 7216/2010 está parado no Congresso Nacional, enquanto a PEC 293/2013, está em pleno vapor em suas votações no Congresso Nacional, isto é a PEC é de 2013.
CB GOMES-HFAG-RJ
CB GOMES
cbgomes.fab@bol.com.br
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A você companheiro das nossas lutas e incansável camarada OJSILVAFILHO, feliz aniversário… que papai do céu lhe cubra com seu manto sagrado de todos os perigos e maldades e de todas as doenças e pragas.
Que essa data seja sempre lembrada por todos nós e esse dia seja de muita paz e felicidade.
Pícolo do Rio de Janeiro.
Lenen Pícolo de Lima
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail lenenplima@hotmail.com
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Graaaande
Silva Filho.
Muito obrigado por sua participação ativa, na elaboração deste Portal; que é de grande importância para todos nós .
PARABÉNS E MUITAS FELICIDADES GAROTO!
Jackson
Jackson Gomes Esteves
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail dajinco07@yahoo.com.br
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COMPANHEIRO J.SILVA FILHO,
E UMA GRANDE HONRA PARTICIPAR MESMO LONGE DESTE MOMENTO DE MAIS UMA PRIMAVERA.
QUE DEUS O ABENÇOE E LHE DE MUITO SAÚDE E SABEDORIA PARA SUPERAR AS ADVERSIDADES DA VIDA.
FELIZ ANIVERSARIO.
Mário Mendes da Silva
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.194GM3/64
E-mail: 1529mmsilva@gmail.com ou mmsilva1521@outlook.com
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Caros colegas,
Será que temos alguma novidade, recentemente um amigo nosso anistiado foi fazer o cadastro anual na PIPAR do Galeão, lá um Sub lhe perguntou se ele tinha identidade civil porque a identidade dele como sargento ia perder a validade no proximo ano, será que estão querendo inventar alguma coisa, será que temos algum colega que tenha passado por esse tormento.
Walter Fragoso Lopes
wfllopes@hotmail.com
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http://www.anistiadopolitico1964@org.br esta interessado na situação do pessoal perseguido tanto civil ou militar foi colocado a situação das vítimas da portaria 1104/GM/3 (soldados, cabos, sargentos e taifeiros), e postado no facebook a noticia circular com rapidez, aguardemos pois o inicio do próximo mês estarei com informações confiáveis.
Osvaldo Oliveira
Ex-S1 da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: o.riole48@hotmail.com
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O contexto do processo abaixo, em quer o Dr. Nelson Jobim, quando foi requerido para que na Audiência Pública da CEANISTI, justificar a veracidade do Direito das PRAÇAS DA FAB.
Supremo Tribunal Federal
COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
D.J. 06.06.2003
EMENTÁRIO Nº 2 1 1 3 – 4 SEGUNDA TURMA
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 329.656-6 CEARÁ
RELATOR: MIN. NELSON JOBIM
AGRAVANTE: UNIÃO
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, na conformidade da ata de Julgamentos e das notas taquigráficas,por unanimidade,
Brasília, 29 de abril de 2003.
CELSO DE MELO – Presidente
NELSON JOBIM – Relator
V O T O
O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM – (Relator):
(…)
Tendo sido, entretanto, expulso das fileiras da FAB com fundamento na Portaria nº 1.104-GM3/64, sem que o seu licenciamento conste de sua folha de alterações.
O conteúdo político da mencionada Portaria é induvidoso, pois editada num momento histórico em que se procurava punir os oficiais considerados subversivos, por suas concepções político-ideológica, através de mascarados atos administrativos.
(…)
Antônio ROMUALDO de Araújo
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
Vice-Presidente da ASPARN/RN
E-mail para contatos: areiabrancar@ig.com.br e asparn@bol.com.br
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PARA TODOS:
Este ano será igual aquele que passou??? Não. Cabe a cada um de nós mudar o que está aí.
Se cada um esclarecer a um menos esclarecido dos danos que o PT tem causado o país teremos, em outubro, uma forma de nos livrarmos desses "petralhas" e quem sabe termos esperança em um novo governo.
Quem reside em Minas Gerais tem que buscar conversar com o Aécio ou com seus assessores. Quem mora em Recife tem que conversar com o Eduardo e seus assessores. Não podemos ficar parados, vendo a banda passar.
Eu sempre defendi os militares, mas se eles voltarem e continuarem nos vendo como comunistas, estamos fritos para sempre. Pensem nisso.
A situação das anistias não está ainda definida. Para os pré a situação está boa, para os demais, horrível.
Acredito que uma forma de ajudar seria o pessoal da Asane, por enquanto, não abrir espaços para quem não tem direito a Anistia consoante o que ficou definido em 2002. Lá, diz que só quem ingressou na FAB até 1971 teria direito, portanto, é nesse rumo que devemos seguir. Quero deixar claro que não sou contra ninguém, mas é assim que está escrito. Há exceções e há outros pontos de vistas.
Desejo sorte a todos, inclusive para mim mesmo.
Abraço
Cardoso
José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com
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Nobre Companheiro Walter Fragoso Lopes
Com referência a sua mensagem acima, se isto realmente aconteceu ao companheiro anistiado, isto se torna cômico.
Se eu estivesse na situação deste companheiro, este Sub oficial, iria arcar com suas atitudes mesquinhas, pois isto não lhe cabe solicitar.
Nós anistiados, vamos exigir respeito por parte de pessoas que hoje estão na ativa.
Abraços
Aroldo
Cruzeiro-SP
Aroldo Pinto Gonçalves
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: aroldopintogoncalves@gmail.com
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anistiadopolitico1964@gmail.com, diz dep fed Renato Simões q estara buscando informações no governo o q esta acontecendo e manda q cobre e envie material, assim ficará mais viavel. qto anistiado politico acredita o parlamentar a situação haverá melhora no aprimoramento dentro não só em juizo mais no governo.
A situação dos atingidos por ato de exceção não ha limite nem tempo e sim melhora em buscar direitos.
Osvaldo Oliveira
Ex-S1 da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: o.riole48@hotmail.com
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Caro colega José R. Cardoso vc quer dizer então que não tenho direito a Anistia porque sou da Turma de 75, então, todos esses anos acompanhando nosso site foram em vão.
Então todos os militares das turmas de 72 a 85 estão fora da Anistia é isso.
Preciso de respostas as minhas dúvidas.
Eduardo Vaz – CB VAZ – ALA 435
eduardo_vaz56@hotmail.com
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Caro Eduardo Vaz,
Não dou nem tiro anistia de ninguém.
O que eu disse é que quando começaram as anistias, a presidência da CA elaborou um estudo para verificar quem teria direito a anistia e concluiu que esta só alcançava os Cabos que ingressaram na força até 1971.
Naquela ocasião teriam direito os Pré e os Pós, ou seja TODOS.
Depois veio o Cláudio Demenczuk, Chefe de Gabinete do Ministro Márcio Thomas Bastos e elaborou um Parecer dizendo que só teriam direito a anistia os Pré-64. E, agora em 2011, o MD achou que ninguém tem direito a anistia a não ser aqueles que foram presos, etc.
Na Justiça os Pré-64 estão ganhando as ações por conta da decadência, ou seja, por que a União tem 5 anos para anular seus próprios atos.
As portarias da grande maioria dos Pós-64 foram todas anuladas e, 495 deles estão naquela ADPF que tem o Gilmar Mendes como relator.
No caso deles(495) não houve o devido processo legal, ou seja, os processos foram anulados de forma ilegal, pois bem, se conseguirem ganhar será apenas pelo fato de que não houve o devido processo legal e aí, nesse caso, provavelmente, o Ministro concluirá pela abertura de um novo processo administrativo que seria inviável por conta da decadência, ou seja, voltariam a ser anistiados desde 2002, 2003, etc e como estamos em 2014, já teriam dez anos de anistiados.
Quem ainda espera julgamento será muito difícil de se conseguir anistia através da Comissão de Anistia.
Acho que deveriam ingressar na Justiça aqueles que acreditam ter direito.
No meu caso, o processo já foi revisto três vezes e está na quarta revisão, veja como eles agem.
Quando se pede alguma coisa ao Comando da Aeronáutica (COMAER) eles de imediato entram com algum procedimento para evitar a anistia.
Portanto, pelo que está posto, a situação não é boa.
Vamos aguardar o julgamento da ADPF158 e ver qual será a decisão do STF.
Espero que tenhas entendido.
Abraço
Cardoso
José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com
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Caro colega Vaz,
O que disse é que quando surgiu aquela Súmula da Comissão de Anistia ela foi baseada em estudos elaborado à época pelo Dr. Paulino presidente da Comissão de Anistia e nesse estudo só teriam dinheiro aqueles que tivessem ingressado na FAB até aquela data.
Pois bem, em princípio todos que estavam nessa condição teriam direito a anistia.
Depois veio o Claudio Demeczuk, Chefe de Gabinete do Ministro Márcio Thomaz Bastos e elaborou um Parecer dizendo que só teriam direito a anistia os Pré-64.
Mais recentemente, no final de 2011, se criou o GTI para analisar também os processos dos Pré-64.
No caso dos Pré-64 a justiça tem dado favorável por conta da decadência, mas sem entrar em maiores detalhes.
Com relação aos pós a única esperança é a ADPF158 que está com o Ministro Gilmar Mendes. Fora disso será muito difícil os Pós-64 conseguirem alguma coisa na Comissão de Anistia.
Nâo quero desanimá-lo e nem a ninguém. Só estou relatando a verdade.
Vamos aguardar o julgamento e as eleições presidenciais.
Com o PT no poder ficará muito difícil.
Abraço
José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com
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Uma boa noticia para aqueles que tiveram anuladas suas portarias de anistia, e ainda não conseguiram reverter a situação:
Marcio Rocha da Cunha, nesse mes de janeiro, teve sua ação ordinária, julgada pelo MM Juiz Federal da décima vara da justiça federal de Minas Gerais, o qual julgando PROCEDENTE o pedido, concedeu a TUTELA ANTECIPADA, determinando ao Senhor Ministro da Justiça que RESTABELEÇA a portaria de anistia e mande pagar todas as parcelas atrazadas (um ano e dez meses) dos vencimentos, restabelecendo-os.
O GEUAr permanece atento e à disposição para informações mais precisas pelos telefones (031) 2516.3010 ou (031) 2516.2010.
Saudações
Adv. Jackson Viana
jackson.viana.adv@hotmail.com
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Caro Dr. Jackson,
O Sr. Marcio Rocha pertence ao pessoal do Pós 64 e qual seria o ano da turma dele, pois o nobre colega Cardoso, diz que não temos direito e caso ele consiga a tão esperada anistia como ficam os outros 3200 Cabos com processos anulados.
Aguardo respostas de vcs. obrigado.
Eduardo Vaz – CB VAZ – ALA 435
eduardo_vaz56@hotmail.com
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