De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em:  sexta-feira, 04 de outubro de 2013 08:38
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 04/10/2013 – GTI da Revisão & Promessas

 

*  04/10 – Salve São Francisco de Assis

 

No DOU nº 193 desta sexta-feira, 04/09/2013, na Seção 1, página 98, publica 02 portarias restabelecendo anulações e 02 portarias suspendendo anulações de anistias por conta de decisões liminares do STJ.

* Há quem teve o nome publicado no DOU mas a Intimação para a defesa nunca chegou pelo correio. 
 
*  A escolha do patrono é importante. 
 
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
 
Dos 2.536 nomes que passaram a compor o anexo da portaria 134/2011 com as alterações publicadas no DOU nº 195 , Seção 1 , de Segunda-feira, dia 10.10.2011, Folhas nº 31, 32 e 33 , temos 28 excluídos por portaria, 2 (dois) excluídos por despacho, e baixando para 77 (setenta e sete) anulações publicadas.
 
Até agora são 1.770 (69.8%) intimações para revisão publicadas, envolvendo 1.715 nomes (67.6265% excluindo-se as duplicidades de nomes publicados) e faltando notificar/intimar 821 (oitocentos e vinte e um) nomes (32,3739%).

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

 

DOU 193, Seção 1, sexta-feira, de 04 de outubro de 2013, Página 98.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

PORTARIA Nº 3.185, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.104/DF, impetrado por JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, resolve:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial nº 1.584, de 26 de julho de 2012, publicada no DOU de 27 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.474, de 19 de julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.429, de 28 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.474, de 19 de julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.429, de 28 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    *    MS coletivo (que inclui José Ferreira Maciel) por conta de revisão (abertura de processo de anulação)

 

PORTARIA Nº 3.186, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.104/DF, impetrado por JOSE FERREIRA MACIEL, resolve:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial nº 1.556, de 25 de julho de 2012, publicada no DOU de 26 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.187, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 524, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou JOSE FERREIRA MACIEL anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.187, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 524, de 06 fevereiro de 2004, que declarou JOSE FERREIRA MACIEL anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    *    Este tem liminar com o MS 18.837 por conta de anulação. Olho vivo senão o Rosado tira da folha.

 

PORTARIA Nº 3.187, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.628/DF, impetrado por JOSÉ MARIA GONZAGA DOS SANTOS, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 888, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.210, de 05 de maio de 2004, que declarou JOSÉ MARIA GONZAGA DOS SANTOS anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.210, de 05 de maio de 2004, que declarou JOSÉ MARIA GONZAGA DOS SANTOS anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

PORTARIA Nº 3.188, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.993/DF, impetrado por PAULO VELOSO DA SILVA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.416, de 17 de julho de 2012, publicada no DOU de 18 de julho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 835, de 21 de setembro de 2005, que declarou PAULO VELOSO DA SILVA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 835, de 21 de setembro de 2005, que declarou PAULO VELOSO DA SILVA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

                     

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*** QUA NIL ***

 

ACORDA BRASIL !                                                              

                                                                                     

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      OUTROS COMENTOS

 

*   O anistiado José Ferreira Maciel perdeu com o MS 18104 (revisão) mas ganhou com o MS 18837 (anulação). Olho vivo senão o Rosado tira da folha.

*   Ainda pendente a publicação da portaria suspendendo a anulação de Luiz Carlos da Costa que tem liminar desde 08/05/2013 e está fora da folha faz mais de 01 ano, e deve acontecer nesta semana.
 
* Quantos mais estão fora da folha?

* Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.

* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.

* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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