Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais – 7 horas atrás
"Não foram encontradas irregularidades na conduta do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams"
AGU e PF afastam Adams de suspeitas
Advocacia-Geral da União envia documento à Comissão de Ética da Presidência no qual descarta envolvimento do titular da pasta no episódio da venda de pareceres técnicos
Documento enviado ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Comissão de Ética Pública da Presidência da República afirma que não foram encontradas irregularidades na conduta do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em relação à Operação Porto Seguro. Segundo a assessoria do órgão, os relatórios já haviam sido encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União, à Presidência da República e à 5ª Vara Federal do Distrito Federal há cerca de 10 dias. "O material apresenta os fundamentos jurídicos da Corregedoria que afastam qualquer irregularidade do advogado-geral da União no caso. Conclusões semelhantes à da Polícia Federal, que em nenhum momento encontrou indícios contra Luís Inácio Adams", diz nota da AGU.
A comissão não abriu procedimento contra Adams. A abertura de um eventual processo para investigar o advogado-geral na Comissão de Ética Pública vai depender de como os conselheiros avaliarão os esclarecimentos do ministro. O presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, disse que a conselheira Suzana Correa Gomes deve apresentar, na próxima reunião do colegiado, em 18 de março, o relatório a respeito dos demais funcionários investigados durante a Operação Porto Seguro. Na ocasião.
José Weber Holanda Alves, ex-advogado-geral adjunto da União
Deflagrada em novembro de 2012, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, apontou um suposto esquema de corrupção para fraudar pareceres técnicos de órgãos do governo federal e favorecer empresas privadas. Entre os investigados, estão Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, e também José Weber Holanda Alves, ex-advogado-geral adjunto da União, segundo na hierarquia da AGU, abaixo apenas de Adams. A desembargadora Suzana Correa investiga a conduta dos envolvidos no processo desde o mês passado.
Esclarecimentos
O relatório foi entregue na tarde de ontem, depois que a comissão pediu esclarecimentos a Adams sobre uma sindicância feita pela AGU que investigou o suposto envolvimento dele no esquema de fraudes em órgão públicos revelado pela Operação Porto Seguro. De acordo com reportagem publicada no último sábado pelo jornal Folha de S. Paulo, as conclusões da investigação interna apontaram "evidentes indícios" de irregularidades contra Adams.
A conduta do ministro, segundo o jornal, foi considerada suspeita pelo relatório. No entanto, ainda segundo o periódico, a Corregedoria da AGU, que tem a competência de levar a investigação adiante, decidiu arquivar o relatório.
"O material apresenta os fundamentos jurídicos da Corregedoria que afastam qualquer irregularidade do advogado-geral no caso. Conclusões semelhantes à da Polícia Federal, que em nenhum momento encontrou indícios contra ele"
Trecho do documento enviado pela AGU à Comissão de Ética. (Correio Braziliense)
Fonte: JusBrasil/Notícias
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