De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 1 de março de 2012 08:12
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 01/03/2012 – GTI da Revisão

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No DOU 042 de hoje, 01/03/2012 páginas 49/50 tem mais 20 nomes (lote 26).

Enfim até agora foram publicadas 598 notificações, sendo 02 anulados; para um liminar deferida no STJ, a outro negada no STJ e deferida na 20ª VF/DF.

Temos ainda seis nomes que foram excluídos da revisão, conforme publicado no DOU de 09/02/2012.

Em “Pindorama” alguns tolinhos apregoam que em abril acabam as notificações/revisões porque estaria terminando o prazo (já prorrogado) de 180 dias para o GTI apresente os resultados. Ledo engano cara pálida.

O primeiro prazo de 180 dias veio através da Portaria nº 430 de 07/04/2011 publicada no DOU de 08/04/2011, e a primeira prorrogação veio através da Portaria nº 2241 de 07/10/2011 publicada no DOU de 10/10/2011. Certamente haverão tantas outras prorrogações quantas forem necessárias; não se iludam.

SDS/SF

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

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DOU nº 042, Seção 1, quinta-feira, de 01 de março de 2012, Páginas 49 e 50.

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MINITÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

– Em 29 de fevereiro de 2012

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N° 243 – Ref.: Processo nº 08802.010343/2011-10. Interessado(a): FRANCISCO RICARDO NUNES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1350 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.º 973/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 244 – Ref.: Processo nº 08802.012364/2011-70. Interessado(a): PEDRO DE MELO FRANCO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1243 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.º 912/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 245 – Ref.: Processo nº 08802.011948/2011-28. Interessado(a): RAYMUNDO ARRUDA FILHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1179 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.º 842/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 246 – Ref.: Processo nº 08802.011275/2011-14. Interessado(a): ROBERTO ANTONIO PAGANO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2919 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 828/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 247 – Ref.: Processo nº 08802.012298/2011-38. Interessado(a): ROGERIO DE SOUZA MACEDO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1173 de 21 de junho de 2005, nos termos da NOTA n.º 827/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 248 – Ref.: Processo nº 08802.012250/2011-20. Interessado(a): ANDRÉ FELIPE BARBOSA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1732 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 796/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 249 – Ref.: Processo nº 08802.011066/2011-62. Interessado(a): LUIZ PAULO BERNINI Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1388 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.º 795/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 250 – Ref.: Processo nº 08802.010372/2011-81. Interessado(a): ANTÔNIO BERNARDO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia.Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1972de 15 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 794/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 251 – Ref.: Processo nº 08802.011992/2011-38. Interessado(a): MIGUEL GOMES DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2125 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 793/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 252 – Ref.: Processo nº 08802.011068/2011-51. Interessado(a): LUIZ GONZAGA NASCIMENTO ROZAL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2016 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 792/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 253 – Ref.: Processo nº 08802.010415/2011-29. Interessado(a): ANTÔNIO PAULO PINTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1727 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 791/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 254 – Ref.: Processo nº 08802.010182/2011-64. Interessado(a): AFONSO JOSÉ PAVANI Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 655 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.º 790/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 255 – Ref.: Processo nº 08802.010423/2011-75. Interessado(a): ANTÔNIO OSÓRIO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2247 de 13 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 789/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 256 – Ref.: Processo nº 08802.010170/2011-30. Interessado(a): AGASSIS ADÃO DE AGUIAR Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 695 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.º 788/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 257 – Ref.: Processo nº 08802.010972/2011-40. Interessado(a): MILTON SCHIAVO BELÉM Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2625 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 787/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 258 – Ref.: Processo nº 08802.011359/2011-40. Interessado(a): EDÉSIO DIAS ARAÚJO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1387 de 23 de agosto de 2006, nos termos da NOTA n.º 786/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 259 – Ref.: Processo nº 08802.010422/2011-21. Interessado(a): ANTÔNIO LEONARDO DO NASCIMENTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2516 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 785/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 260 – Ref.: Processo nº 08802.010189/2011-86. Interessado(a): ADILSON SOARES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1778 de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 769/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 261 – Ref.: Processo nº 08802.010925/2011-04. Interessado(a): JARBAS VIEIRA DE BARROS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2047 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 763/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

N° 262 – Ref.: Processo nº 08802.011314/2011-75. Interessado(a): JOSÉ DUCIVAL GOMES DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2467 de 2 de setembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 762/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br