A atividade parlamentar da Câmara, neste ano, acaba de começarAs 20 comissões permanentes da Câmara elegem hoje seus presidentes e vices. A distribuição dos cargos de presidente e vice das comissões entre os partidos foi acertada ontem em reunião de líderes. O critério é o da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas no início desta legislatura (fevereiro de 2011).
As eleições, portanto, apenas confirmam as indicações partidárias. O acordo, no entanto, não impede o lançamento de candidaturas avulsas, mas os deputados costumam respeitar as decisões dos líderes. Até ontem à noite, faltavam apenas as definições dos nomes que serão indicados pelo PP para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia.
Veja a lista de indicados e os horários de instalação das comissões.
Novo partido
O PSD, criado no ano passado, não presidirá nenhuma comissão. Os líderes anunciaram, no entanto, que farão um esforço para que os deputados do partido participem como titulares das comissões.
O PSD já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir vagas nas presidências das comissões, mas o pedido foi negado em caráter liminar.
Mudanças
Do ponto de vista político, a definição das comissões trouxe duas novidades. Primeiro, o PMDB retomou a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, que em 2011 ficou com o PT. Pelo critério da proporcionalidade partidária, a comissão cabe ao PMDB, mas o partido concordou em cedê-la ao PT no primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Isso permitiu ao governo segurar votações de propostas com impacto no Orçamento, como o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Agora, o governo terá que fazer essa negociação com o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), indicado para a presidência.
O líder petista, Jilmar Tatto (SP), acredita, porém, que a mudança não afetará o governo. “O PMDB é da base e está alinhado conosco em defesa desse governo que está dando certo”, afirmou. Tatto disse ainda que chegou a procurar o PMDB para saber se o partido manteria a cessão. “Foi uma concessão que o PMDB fez no ano passado. Perguntei se eles manteriam esse gesto e eles disseram que não”.
A segunda novidade na definição dos nomes foi a decisão do DEM de não disputar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A comissão era do DEM desde 2005 e foi para o PSDB.
Segundo o líder do partido, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a legenda avaliou melhor sua estratégia de oposição ao governo e optou pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A primeira pode ser palco de um importante debate neste ano: o fator previdenciário.
Comissão de Orçamento
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores, será o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Pelo critério de rodízio anual, neste ano a presidência ficou com a Câmara, e as relatorias da proposta orçamentária e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o Senado.
A maioria das reuniões para instalação e eleição dos presidentes e vices está marcada para as 14 horas. As comissões de Legislação Participativa; de Turismo e Desporto; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias se reunirão às 16 horas.
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