Sem título4

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 09:26
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 15/02/2012 – GTI da Revisão

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No DOU de hoje, 15/02/2012 não tem nenhuma notificação por conta das revisões do GTI.

Até agora são 566 notificados e 02 anulados; para um liminar deferida no STJ, a outro negada no STJ e deferida na 20ª VF/DF. As últimas notificações vieram no DOU de 01/02/2012, e oxalá os  velhinhos passem o carnaval em paz. Temos ainda seis nomes que foram excluidos da revisão, conforme publicado no DOU de 09/02/2012

No STJ temos mais um degrau no MS 9709 autuado em 12/05/200 do anistiado Jairo Eustáquio Franco:

MS-9709 DF (2004/0066757-3)

14/02/2012 – 15:17:31 – Despacho da Ministra Presidente da Seção determinando intimação da autoridade coatora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o fiel cumprimento do acórdão que concedeu a segurança. aguardando publicação (prevista para 15/02/2012)

14/02/2012 – 18:51:28 – Despacho da Ministra Presidente da Seção disponibilizado no DJe em 14/02/2012

Salvo engano, este foi o primeiro a ganhar, por MS, a promoção de 2S para SO em ação contra o MJ.

Despacho semelhante ao de ontem fora dado em 16/08/2011, com o RE 633155 transitado em julgado.

A segurança foi concedida em 25/11/2009:
– MS 9709 (2004/0066757-3 – 22/02/2010)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO – Min. LAURITA VAZ
VOTO – Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
VOTO – Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
ESCLARECIMENTOS – Min. OG FERNANDES
ESCLARECIMENTOS – Min. OG FERNANDES
VOTO – Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO

SDS/SF
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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br