Dep. Claudio Puty (PT/PA) presidente da CFT fala sobre a audiência pública desta terça-feira.
Audiência discute situação de militares que perderam status de anistiados
A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta terça-feira (22) audiência pública sobre o Projeto de Lei 7.216/10, do deputado licenciado Maurício Rands, que devolve a condição de anistiados políticos a 495 militares da Aeronáutica. Esse status foi revogado em 2004 por portaria do Ministério da Justiça.
“A portaria visava a alcançar os cabos da Aeronáutica que tomaram posição contrária ao regime de exceção imposto pelo golpe militar de 1964. Todavia, 495 militares da Aeronáutica incorporados após a edição dessa portaria, ainda que de forma indireta, terminaram sendo alcançados pelos efeitos da norma e, em consequência, tiveram seu tempo de serviço interrompido, tudo à luz de típico ato de exceção em que se constituía essa portaria. Tanto é assim, que foram incluídos entre os beneficiados pela Lei 10.559/02, sendo declarados anistiados políticos, com seus direitos publicamente reconhecidos e formalizados”, disse o presidente da Comissão de Finanças, deputado Claudio Puty (PT-PA), que propôs a audiência.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e aguarda inclusão na pauta da Comissão de Finanças.
Foram convidados:
– o secretário de Governo de Pernambuco e autor do projeto, Maurício Rands;
– a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;
– o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abraão;
– a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
– Dr. WALTER GOMES FERREIRA, Associação dos Anistiandos e Anistiados da Região Norte do Estado do Pará – AAARNPA.
A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
2 Comentários do post " Será nesta terça-feira (22/11) a audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal para debater o Projeto de Lei nº 7.216/10 "
Follow-up comment rss or Leave a Trackback.
A portaria da Aeronáutica nº 1.104GM3 de 12 de outubro de 1964, feita na escuridão da ditadura militar para tirar os direitos dos Soldados e Cabos que pretendiam evoluir na carreira militar, atingiram em cheio os militares que eram pobres, filhos de operários e de agricultores que vinham do interior para alcançar um vida melhor na carreira militar.
Portanto, de caráter discriminatório, de exceção e que visava somente o prejuízo de uma classe que era visada como supostos subversivos.
Azaury Gomes
azaurygferreira@ibest.com.br
.
.
ôôô… todos aí:
TOMARA QUE TUDO VÁ À FRENTE ! (com essa audiência pública de 22/11/2011)
E ENTRE EM REGIME: A – CE – LE – RÁÁÁÁ – DO !
Vocês se lebram desta voz de comando ?
Ontem tive a notícia de MAIS UM FALECIMENTO (de uma vítima da mão pesada dos anos de chumbo). Trata-se do “valtinho” (como carinhosamente nós o chamávamos), que, de “tinho” ele não tinha nada, pois com os seus mais de 1,77m de altura e um ENORME CORAÇÃO, querido por muitos, no fundo…, no fundo, ele era o nosso “VALTÃO”, brincalhão, amigão, um negão (querido negão!) que gostava de cantar (nas horas vagas) e que até “arranhava” um violão…
Perceberam quantos “ÃOS” foram necessários se escrever sobre o cara, numa escrita curtíssima sobre ele???
EU GOSTAVA MUITO DO “VALTINHO” (do Valter Luiz do 1º/6º GAV da Base Aérea de Recife)…, que Deus o tenha em bom lugar!
NOSSA GENTE ESTÁ MORRENDO…
===========================================
ENQUANTO ISSO…, estamos nós aqui…, a nos “debatermos como um siri na lata…”
ENQUANTO ISSO…, está o BEZERRA lembrando aos da UNIÃO FEDERAL que as vítimas estão morrendo…
ENQUANTO ISSO…, insiste a C.A. resistindo em cumprir a CF/88 e a Lei de Anistia…
ENQUANTO ISTO…, estamos todos aguardando há mais de OITO ANOS pela Comissão de Anistia…
ENQUANTO ISTO…, todo mês morrem mais 3 ou 4 (ou mais) dos amigos de infortúnio…
ENQUANTO ISTO…, fico EU aqui aguardando a resposta da Dra. Sueli Bellato…, que…
QUE já recebeu mais de 15 e-mails meus e mais de 13 petições minhas nestes últimos 3 meses.
As petições…, bem escritas…, em bons e refinados termos jurídicos…, estão todas sendo DESPRESZADAS e indo pro RALO, pois não estão sendo “apreciadas” como se diz em BOM DIREITO.
Já pelos e-mails meus, um monte deles, recebi apenas 3 “respostas” (do tipo: “salin sa-eu”, ou mesmo, do tipo: “passa amanhã”). A primeira resposta “ass” pela Dona Aline, em nome da C.A., era tão estapafúrdia, tão desconexa, tão ilegal, inconstitucional, e, totalmente divorciada do meu caso, que a RETRUQUEI, em bons termos.
Daí, PEDINDO DESCULPAS, em socorro à Dona Aline (da C.A.), me veio um e-mail, dito ter sido ass pela Dra. Sueli Bellato, que, ao mais superficial exame, até se fazendo leitura perfunctória, deparei com 16 erros. À conta de tamanho disparate…, APONTEI OS OS ERROS, todos erros crassos, SUPLICANDO…, IMPLORANDO…, para que melhor fossem observados aqueles “pontos” que eram por mim “vergastados”; sendo que o PRINCIPAL PONTO era o de que, eu estava há meses PEDINDO POR PRODUÇAO PROVAS, já que estávamos diante de CERCEAMENTO DE DEFESA…, e que meu pedido de anistia já conta com 3 (três) fundamento diferentes, quando a LEI só exige UM FUNDAMENTO.
OUTRO E-MAIL me chegou, onde Dra. Sulei Bellato me responde: que “já respondeu…”
— Esqueceu-se de me falar sobre os 16 erros por mim apontados (que poderiam ficar em sigilo, só entre nós), mas, que agora são veiculados, PUBLICAMENTE. Omitiu-se em dizer sobre o CERCEAMENTO DE DEFESA oriundo do impedimento, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, de se deixar uma pessoa do povo, um contribuinte, repito, impedimento de produzir provas, embora essa “produção de prova” fosse desnessária, fosse (e é) uma exigência ilegal da Comissão de Anistia.
Será que eLLes não me deixam produzir provas por ser a exigência deLLes ilegal???
NOSSA GENTE ESTÁ MORRENDO…, e eu sou “bola da vez”…
Há mais de uma semana que não me chega uma resposta da Dra. Sueli Bellato, cujas indagações, feitas por mim, estão seguindo com cópia para o Dr. Paulo Abrão.
Será que estão esperando eu morrer ?
Por conta disso é que abri este comentário dizendo que almejo, fervorosamente, que “TOMARA QUE TUDO VÁ À FRENTE ! (com essa audiência pública de 22/11/2011) — E ENTRE EM REGIME: A – CE – LE – RÁÁÁÁ – DO !
Mais um desabafo do PEDRO GOMES.
(desculpem…)
.
É como vê PEDRO GOMES.
Ex-3Sgt – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br
.
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário