Os algozes atacam de novo !
MJ/AGU – GTI Revisor
Às 07 da manhã desta terça-feira(27/09) já estava disponível no www.in.gov.br ministério da justiça/páginas 45 a 48, a publicação do 8ª Lote de Despachos do Ministro da Justiça autorizando abertura de processos de revisão de anistias políticas de ex-Cabos Pré/1964, anitiados há mais de 9 anos.
Neste 8º lote temos as NOTAs nº 216 a 312 faltando: 238/241/242/243/244/245/246/247/248/249/250/251/252/253/254/255/256/257/258/259/260/261/262/263/264/265/266/267/285/292.
Não encontramos (do 1º ao 8º lote) publicação das NOTAS nº 13/92/93/94/95 e 185 a 215.
Boa sorte a todos,
BJCorrea
bjcorrea@gmail.com
.
Dou nº 186, de 27/09/2011 Seção 1 págs 45/46/47/48 – 8º lote – 67 nomes (+ 164 nomes = 231 nomes em 8 lotes)
.
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 26 de setembro de 2011
Nº 1.083 – Ref.: Processo nº 08802.010380/2011-28. Interessado(a): Antônio Carlos Nunes de Lima. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0587 de 9 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.º 294/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.084 – Ref.: Processo nº 08802.010369/2011-68. Interessado(a): Antônio Carlos Hetes Filho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1274 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.º 295/2011, …etc…
Nº 1.085 – Ref.: Processo nº 08802.010311/2011-14. Interessado(a): Amauri José de Oliveira Melo. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2235 de 13 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 296/2011, …etc…
Nº 1.086 – Ref.: Processo nº 08802.012098/2011-85. Interessado(a): Alaide Meins, viúva de Paulo Meins. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2112 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 297/2011, …etc…
Nº 1.087 – Ref.: Processo nº 08802.011289/2011-20. Interessado(a): Adiles Gomes Bender (Eugênio Lothário Bender). Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 508 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 298/2011, …etc…
Nº 1.088 – Ref.: Processo nº 08802.010387/2011-40. Interessado(a): Antonio Carlos Ramos. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2242 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 299/2011, …etc…
Nº 1.089 – Ref.: Processo nº 08802.012223/2011-57. Interessado(a): Amauri da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1777 de 29 de setembro de 2006, nos termos da NOTA n.º 300/2011, …etc…
Nº 1.090 – Ref.: Processo nº 08802.010425/2011-64. Interessado(a): Antônio Lhamas Hernandes. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 544 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 301/2011, …etc…
Nº 1.091 – Ref.: Processo nº 08802.010517/2011-44. Interessado(a): Benedicto da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 580 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 302/2011, …etc…
Nº 1.092 – Ref.: Processo nº 08802.010536/2011-71. Interessado(a): Beli Nascimento da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2327 de 12 de dezembro de 2006, nos termos da NOTA n.º 303/2011, …etc…
Nº 1.093 – Ref.: Processo nº 08802.010530/2011-01. Interessado(a): Braz Caldeira. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2198 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 304/2011, …etc…
Nº 1.094 – Ref.: Processo nº 08802.010522/2011-57. Interessado(a): Benwilson Nunes de Souza. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2637 de 19 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 305/2011, …etc…
Nº 1.095 – Ref.: Processo nº 08802.010535/2011-25. Interessado(a): Braz Ricardo de Sant Ana Filho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3890 de 22 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 306/2011, …etc…
Nº 1.096 – Ref.: Processo nº 08802.010197/2011-22. Interessado(a): Camilo Flamarion Pires. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1907 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 307/2011, …etc…
Nº 1.097 – Ref.: Processo nº 08802.010202/2011-05. Interessado(a): Carlos Alberto Moreira Machado. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 504 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 308/2011, …etc…
Nº 1.098 – Ref.: Processo nº 08802.012274/2011-89. Interessado(a): Cezarina Fernandes Costa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0649 de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.º 309/2011, …etc…
Nº 1.099 – Ref.: Processo nº 08802.010696/2011-10. Interessado(a): Clovis Vieira de Melo. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2465 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 310/2011, …etc…
Nº 1.100 – Ref.: Processo nº 08802.010699/2011-53. Interessado(a): Coriolano de Souza Pinto. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 731 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 311/2011, …etc…
Nº 1.101 – Ref.: Processo nº 08802.011183/2011-26. Interessado(a): Luiz Carlos Ferreira. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2154 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 312/2011, …etc…
Nº 1.102 – Ref.: Processo nº 08802.010304/2011-12. Interessado(a): Amaury Braz da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 552 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 286/2011, …etc…
Nº 1.103 – Ref.: Processo nº 08802.010153/2011-01. Interessado(a): Agustinho Lins da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2243 de 13 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 287/2011, …etc…
Nº 1.104 – Ref.: Processo nº 08802.010382/2011-17. Interessado(a): Antonio Bedeschi Sobrinho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1588 de 27 de novembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 288/2011, …etc…
Nº 1.105 – Ref.: Processo nº 08802.010308/2011-09. Interessado(a): Amauri Silva Ferreira. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1830 de 05 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 289/2011, …etc…
Nº 1.106 – Ref.: Processo nº 08802.012271/2011-45. Interessado(a): Antonio Carlos Ribeiro Monsores. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1789 de 05 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 290/2011, …etc…
Nº 1.107 – Ref.: Processo nº 08802.010437/2011-99. Interessado(a): Antônio Vieira da Cunha. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2425 de 16 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA n.º 291/2011, …etc…
Nº 1.108 – Ref.: Processo nº 08802.010147/2011-45. Interessado(a): Ademar Matias Pereira. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3669 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 293/2011, …etc…
Nº 1.109 – Ref.: Processo nº 08802.011442/2011-19. Interessado(a): Odenir José de Souza Brandão. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2325 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 268/2011, …etc…
Nº 1.110 – Ref.: Processo nº 08802.010377/2011-12. Interessado(a): Antônio Carlos Pires de Almeida. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 425 de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 269/2011, …etc…
Nº 1.111 – Ref.: Processo nº 08802.010518/2011-99. Interessado(a): Benonir Sergio de Farias. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 486 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 270/2011, …etc…
Nº 1.112 – Ref.: Processo nº 08802.011705/2011-90. Interessado(a): Antonio Lima. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2285 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 271/2011, …etc…
Nº 1.113 – Ref.: Processo nº 08802.010524/2011-46. Interessado(a): Braz José Marques Seabra. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1759 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 272/2011, …etc…
Nº 1.114 – Ref.: Processo nº 08802.010513/2011-66. Interessado(a): Baltazar Alves da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2270 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 273/2011, …etc…
Nº 1.115 – Ref.: Processo nº 08802.010166/2011-71. Interessado(a): Ailton Gomes de Araújo. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0697 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.º 274/2011, …etc…
Nº 1.116 – Ref.: Processo nº 08802.012424/2011-54. Interessado(a): Amaro Dias de Andrade Filho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1894 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 275/2011, …etc…
Nº 1.117 – Ref.: Processo nº 08802.010260/2011-21. Interessado(a): Alamilio Guisã Conceição. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1998 de 20 de outubro de 2005, nos termos da NOTA n.º 276/2011, …etc…
Nº 1.118 – Ref.: Processo nº 08802.010298/2011-01. Interessado(a): Aluísio Colares Camargo. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1766 de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA n.º 277/2011, …etc…
Nº 1.119 – Ref.: Processo nº 08802.010527/2011-80. Interessado(a): Benedito Severino da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2050 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 278/2011, …etc…
Nº 1.120 – Ref.: Processo nº 08802.011676/2011-66. Interessado(a): Nelson Ferreira. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2228 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA n.º 279/2011, …etc…
Nº 1.121 – Ref.: Processo nº 08802.010514/2011-19. Interessado(a): Barnabé Assunção Martins Filho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2300 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 280/2011, …etc…
Nº 1.122 – Ref.: Processo nº 08802.010529/2011-79. Interessado(a): Benedito Belém das Neves Costa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0622 de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.º 281/2011, …etc…
Nº 1.123 – Ref.: Processo nº 08802.011421/2011-01. Interessado(a): Dardi Moraes Pinho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1890 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 282/2011, …etc…
Nº 1.124 – Ref.: Processo nº 08802.010086/2011-16. Interessado(a): Adelmo Justino. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1245 de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.º 283/2011, …etc…
Nº 1.125 – Ref.: Processo nº 08802.010421/2011-86. Interessado(a): Antônio José Henriques. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 730 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 284/2011, …etc…
Nª 1.126 – Ref.: Processo nº 08802.012531/2011-82. Interessado(a): Jurea dos Passos Macedo. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0686 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.º 216/2011, …etc…
Nº 1.127 – Ref.: Processo nº 08802.011029/2011-54. Interessado(a): José da Silva Paula. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1648 de 06 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 217/2011, …etc…
Nº 1.128 – Ref.: Processo nº 08802.012066/2011-80. Interessado(a): Bernardete Fernandes Mathias, viúva de Jumberto Mathias. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1779 de 29 de setembro de 2006, nos termos da NOTA n.º 218/2011, …etc…
Nº 1.129 – Ref.: Processo nº 08802.010231/2011-46. Interessado(a): João Trajano da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2155 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 219/2011, …etc…
Nº 1.130 – Ref.: Processo nº 08802.011024/2011-21. Interessado(a): José Rodrigues. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2275 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 220/2011, …etc…
Nº 1.131 – Ref.: Processo nº 08802.012062/2011-00. Interessado(a): Jurandir Guilherme da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2100 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 221/2011, …etc…
Nº 1.132 – Ref.: Processo nº 08802.011756/2011-11. Interessado(a): José Alves Guimarães Neto. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2018 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 222/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, …etc…
Nº 1.133 – Ref.: Processo nº 08802.010758/2011-93. Interessado(a): José Valdir Francisco. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1985 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 223/2011, …etc…
Nº 1.134 – Ref.: Processo nº 08802.010891/2011-40. Interessado(a): Jorge Moreira de Assis. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2305 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 224/2011, …etc…
Nº 1.135 – Ref.: Processo nº 08802.010841/2011-62. Interessado(a): João Gomes Sobrinho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3320 de 04 de novembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 225/2011, …etc…
Nº 1.136 – Ref.: Processo nº 08802.011785/2011-83. Interessado(a): José Maria Teixeira da Costa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2130 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 226/2011, …etc…
Nº 1.137 – Ref.: Processo nº 08802.010944/2011-22. Interessado(a): Jayme dos Santos Lima. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3671 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 227/2011, …etc…
Nº 1.138 – Ref.: Processo nº 08802.010401/2011-13. Interessado(a): Antônio Ferreira da Cruz. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1666 de 22 de agosto de 2005, nos termos da NOTA n.º 228/2011, …etc…
Nº 1.139 – Ref.: Processo nº 08802.010880/2011-60. Interessado(a): João Bairos Coelho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1403 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.º 229/2011, …etc…
Nº 1.140 – Ref.: Processo nº 08802.012536/2011-13. Interessado(a): Judiber Felipe da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1938 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 230/2011, …etc…
Nº 1.141 – Ref.: Processo nº 08802.012127/2011-17. Interessado(a): José Bezerra Neto. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2028 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 231/2011, …etc…
Nº 1.142 – Ref.: Processo nº 08802.011758/2011-19. Interessado(a): José Barbosa Uchoa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3642 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 232/2011, …etc…
Nº 1.143 – Ref.: Processo nº 08802.011050/2011-50. Interessado(a): José Bezerra da Rocha. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1226 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.º 233/2011, …etc…
Nº 1.144 – Ref.: Processo nº 08802.011000/2011-72. Interessado(a): José Dias de Moraes. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1183 de 21 de junho de 2005, nos termos da NOTA n.º 234/2011, …etc…
Nº 1.145 – Ref.: Processo nº 08802.010840/2011-18. Interessado(a): João Cirino da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2490 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 235/2011, …etc…
Nº 1.146 – Ref.: Processo nº 08802.011445/2011-52. Interessado(a): Og da Penha. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1892 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 236/2011, …etc…
Nº 1.147 – Ref.: Processo nº 08802.011453/2011-07. Interessado(a): Olair de Moraes. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3880 de 22 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 237/2011, …etc…
Nº 1.148 – Ref.: Processo nº 08802.011475/2011-69. Interessado(a): Osvaldo Pereira Grosa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3711 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 239/2011, …etc…
Nº 1.149 – Ref.: Processo nº 08802.011424/2011-37. Interessado(a): Osni Kling. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1706 de 08 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 240/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Sem Comentários do post " MJ/AGU – GTI Revisor: no DOU nº 186, de hoje (27/09/2011) foi publicado o 8ª Lote de Despachos do Ministro da Justiça autorizando abertura de processos de revisão de anistias políticas de ex-Cabos da FAB "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackObrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário