Enviada em: sábado, 24 de setembro de 2011 21:39

Boa Noite, tem mais uma decisão do Ministro Napoleão… MS 17607… Alexandre Lucas Filho… Concedida a Liminar…

Abraços.

Dgian Oliveira.

napoleão Nunes Maia Filho3

Prezados, mais uma liminar.

Saudações,

Daniel Machado
Marcelo Pires Torreão
Gustavo Linhares Dias

TMLD Advocacia.
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PROCESSO :
MS 17616 UF: DF REGISTRO: 2011/0232552-2
NÚMERO ÚNICO : 0232552-62-2011.3.00.0000
MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO : 19/09/2011
IMPETRANTE : ALOISIO TAVARES CORRÊA
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR(A) : Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO – PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS

DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política

LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 21/09/2011
TIPO : Processo Eletrônico
IMPETRANTE : ALOISIO TAVARES CORRÊA
IMPETRANTE : CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA
IMPETRANTE : FLÁVIO COSENZA DOS SANTOS
IMPETRANTE : RALPH SCHIAVO BELÉM
ADVOGADO : MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) – DF019848
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

FASES

21/09/2011 17:24

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO QUE IMPORTE NA SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DA ANISTIA CONCEDIDA AOS IMPETRANTES, ATÉ FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINANDO, AINDA, NOTIFICAR A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 23/09/2011)<== Clique no link para acessar o inteiro teor da decisão).

21/09/2011 17:17 PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
20/09/2011 19:02 CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) – PELA SJD
20/09/2011 19:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 20/09/2011 – MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO – PRIMEIRA SEÇÃO

19/09/2011 18:42 PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2011.
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br