livromiro_liberdadeaqui2

O jornalista Evandro Éboli ataca de novo.

Entre outras baboseiras fala de quem estava ao lado do golpe militar e recebeu elogio e depois foi anistiado como perseguido político.

Vale lembrar que a classe foi dizimada por ato de exceção de cunho político, alimpação; os algozes interromperam a proteção Pela Portaria 570/GM3/1954  impondo a Portaria 1104/GM3/1964.

Neste caso específico de elogio, é bom lembrar que o Moacir Inucente da Silva (falecido recentemente) estava do lado da situação, do lado dos mocinhos, mas foi licenciado, assim como os outros, como se fosse bandido, pela Portaria 1104/GM3/1964.

Fica claro que a intenção era de ALIMPAÇÃO, não importando a cor e a bandeira, não importando de que lado o Cabo estava; segundo eles, aquela geração podia contaminar as próximas gerações…

No Ofício 15256 (página 1), é mais um dos atos desesperados do CONJUR/MD tentando convencer a CEANISTI de que o ato foi legal. A CEANISTI ficou ao lado da classe, como ficou patente no relatório final assinado inclusive pelo atual titular do MJ, então membro da CEANISTI.

BOA SORTE A TODOS

BJCorrea – MTB7057/52

O GLOBO hoje 23/02 página 15

jornais2

Leia a matéria de O Globo na íntegra:

Anistia de ex-cabos da FAB custa R$ 12 milhões por mês

Publicada em 22/02/2011 às 22h33m

Evandro Éboli

BRASÍLIA – As 2.530 anistias de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que o governo decidiu revisar custam caro para o Erário. Por mês, são R$ 12 milhões. Em média, cada cabo recebe um pagamento mensal de R$ 5 mil. O valor referente a atrasados a que eles teriam direito chega a R$ 1,2 bilhão, em valores atualizados. Cada anistiado, em média, receberia, além do benefício mensal, mais uma parcela única de R$ 200 mil a título de retroativos. Nenhum centavo dos atrasados foi pago até agora pelo Ministério da Defesa.

A decisão de reanalisar esses benefícios vai exigir que os cabos provem que, de fato, foram perseguidos pelo governo militar. Mas boa parte deles terá dificuldade de comprovar perseguição política. Nas fichas funcionais de muitos deles há até elogios (link nosso) de oficiais superiores pelo comprometimento com a ditadura militar. Sobre um dos cabos, a ficha diz: “Fiel aos reclamos da pátria, sem trair o regime democrático e o juramento sagrado de bem servir o Brasil, tendo permanecido imune à ameaça vermelha”.

Outro requerente da anistia foi elogiado por seu superior hierárquico por ter tomado parte do desfile comemorativo do 1 aniversário da “Revolução Democrática Brasileira” e por ter desfilado garbosamente pelas ruas no mais autêntico patriotismo: “… quando o Brasil inteiro engalanou-se para comemorar a 31 de março, um marco histórico a sua salvação das garras do comunismo degradante, materialista e bestial”.

(BESTIAL FOI A ATITUDE DE ALIMPAÇÃO. O ELOGIO ERA, E AINDA È PRAXE ROTINEIRA EM TODA VEZ QUE HÁ TROCA DE COMANDO, DE CHEFIA, OU PELA COLABORAÇÃO NOS FESTEJOS DA SEMANA DA ASA, etc… ) grifo nosso

Todos foram beneficiados pela interpretação da Comissão de Anistia, que considerou a edição de uma portaria de 1964 um ato de exceção. A portaria estabeleceu na época o desligamento dos cabos das Forças Armadas.

Grupo de trabalho vai reanalisar casos

Em pelo menos três manifestações nos últimos anos, pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) entenderam que essa portaria foi um ato de regulamentação de pessoal para resolver uma questão administrativa. Esse também é o entendimento do Ministério da Defesa e foi o do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2006, recomendou a revisão dessas anistias.

(A FUNÇÃO DO TCU É OUTRA, NÃO TEM NADA A VER COM ANISTIA POLÍTICA) grifo nosso

Com base nessa interpretação, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, em fevereiro de 2004, cancelou 495 anistias concedidas a cabos entre 2001 e 2002. A portaria trata do tempo de permanência dos militares na força. Foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para reanalisar os casos. Integrarão esse grupo representantes do Ministério da Justiça e da Consultoria Geral da União, vinculada à AGU. O Ministério da Defesa ficou fora. Uma reunião hoje entre os ministros deve rediscutir essa composição.

A polêmica divide o governo. Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Justiça e a AGU argumentaram que ficou comprovado que houve repressão aos ex-cabos da FAB por meio de medidas preventivas limitadoras da ascensão profissional da categoria, que se organizava em movimentos reivindicatórios no governo João Goulart.

(DE NOVO MINIMIZAM, APONTANDO APENAS PARA O RJ E PARA A ACAFAB) grifo nosso

Na Comissão de Anistia, os casos eram julgados em bloco. As entidades de cabos já anunciaram que entrarão na Justiça. Argumentam que já se passaram cinco anos da concessão das indenizações. Esse é o prazo limite para se rever um ato administrativo.

Fonte: O Globo

gvlima15_jpg
Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br