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Em 20/02/2011, às 01:22:22, PEDRO GOMES – vítima da Portaria 1104GM3/64 – PRESO POLÍTICO em 1976 | e-mail disse:

ôôô… todos aí:

(sobre a sugestão para leitura neste site: AGÊNCIA BRASIL – Ex-cabos da FAB querem indenização por perseguição durante a ditadura militar)

É INACREDITÁVEL COMO ERRAM NESTE ASSUNTO…

PARECE QUE DESTA VEZ FOI A “agência brasil” = jornal do brasil QUEM ERROU…

É TRISTE TER QUE RECONHECER — pois, está às claras — QUE:
(1) HÁ PESSOAS QUE NÃO SABEM LER;

(2) HÁ OUTRAS QUE NÃO ENTENDEM O QUE LÊ;

(3) HÁ AS QUE SABEM, ENTENDEM, MAS, PREFEREM O ERRO, O ABUSO, O DESVIRTUAMENTO, A ILEGALIDADE E/OU O ILÓGICO…

PINÇAREI APENAS TRÊS (03) PARÁGRAFOS DESSA = “NOTA” = PUBLICADA PELA AGÊNCIA BRASIL, (JORNAL DO BRASIL), NO SENTIDO DE MOSTRAR QUE A “MEIA NOTÍCIA”, ou, A “PODA” E/OU O DESVIRTUAMENTO DE UMA FALA, MUDA COMPLETAMENTE O “RECADO QUE SERIA DADO”.

Digo isto, porque não acredito que o nosso prestimoso Presidente Marcos Sena gostaria de deixar em dúvida quem viesse a ler a tal “nota”. Fonte: Jornal do Brasil (Agência Brasil)

PRIMEIRO PARÁGRAFO: “A norma do Comando da Aeronáutica foi vista pelos ex-Cabos da FAB como um indício de perseguição durante a ditadura.”

a) DANDO UMA FORMA MAIS ADEQUADA DOS FATOS À LEI E À CONSTITUIÇÃO, EU VOLTO A AFIRMAR QUE:

— NENHUMA LEGISLAÇÃO EXIGE (OU EXIGIU) QUE A PESSOA TIVESSE SIDO “PERSERGUIDA”.

— TODA LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO SE SATISFAZ COM O FATO DA PESSOA TER SIDO “ATINGIDA” PELO ATO DE EXCEÇÃO.

— ATÉ, E MESMO PORQUE, A LEGISLAÇÃO É INTELIGENTE, E, NO CASO, MAIS ABRANGENTE.

b) “A NORMA DO CAMANDO DA AERONÁUTICA” DE 1964 FOI VISTA, TACHADA, FOI QUALIFICADA DE “PERSEGUIÇÃO POLÍTICA”, EM 2002, PELO PLENÁRIO DA COMISSÃO DE ANISTIA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

— IGUALMENTE, TAL “QUALIFICAÇÃO” FOI, depois de muitos debates (COM FALA DA AGU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), FOI, VISTA PELO então MINISTRO DO STF, DR. NELSON JOBIM, COMO UM DAQUELES “mascarados atos administrativos” PRATICADOS PELA FAB NO PERIODO DA DITADURA.

SEGUNDO PARÁGRAFO: “Para o Ministério da Justiça, quem chegou à corporação depois desse período sabia das novas regras. Portanto, não havia perseguição.”

a) É DE BOM ALVITRE REPETIR QUE NEM A LEI DE ANISTIA E NEM A CONSTITUIÇÃO EXIGEM QUE SE PROVE QUE A PESSOA TENHA SOFRIDO “PERSEGUIÇÃO”;

b) “SABIA DAS NOVAS REGRAS” É UM FATO DESINFLUENTE AO RECONHECIMENTO DA ANISTIA DOS EX-FABIANOS, TENDO EM VISTA QUE, PARALELAMENTE, ESTÃO SENDO RECONHECIDAS AS ANISTIAS DAQUELES QUE, TAMBÉM, “SABIAM DAS NOVAS REGRAS” = TODAS DE EXCEÇÃO E DE NATUREZA POLÍTICA, COMO O “AI-5”, todos os outros Atos Institucionais, BEM COMO “PORTARIAS RESERVADAS”, “DECRETOS SECRETOS”.

c) NESTE “SABER DAS NOVAS REGRAS” SE INCLUI O CASO DOS POLÍTICOS, ARTISTAS, RELIGIOSOS, JORNALISTAS, SINDICALISTAS, ESTUDANTES, PROFESSORES, etc., etc.,

— todos sabiam da existência dos A.I.(s) = Atos Institucionais, etc.

— MAS, DIFERENTEMENTE DO QUE ACONTECE COM OS EX-FABIANOS, ELES FORAM ANISTIADOS SEM QUE O “ATO DE EXCEÇÃO” QUE OS ATINGIU FOSSE APONTADO COMO ÓBICE (impedimento, obstáculo) PARA QUE SUAS ANISTIAS FOSSEM DECLARADAS POR ESSA MESMA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE NEGA O DIREITO AOS EX-FABIANOS POR CAUSA DO MOTIVO DE QUE “SABIAM DAS NOVAS REGRAS”…

TERCEIRO PARÁGRAFO: “Para o Ministério da Justiça, a portaria 1.104, assumiu a característica de um ato de exceção com motivação política e, por si, ensejador da declaração de anistia para todos os ingressos na FAB antes de sua edição. O estudo baseou-se em documentos reservados da Aeronáutica que assinalam esta motivação política e também em decisões da Justiça Federal, diz a nota.”

a) NÃO ESTÁ FIXADO NESTE PARÁGRAFO O “TEMPO”, ou seja, O “QUANDO”… TERIA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REALIZADO “um estudo” SOBRE A PORTARIA 1.104GM3/64 FIXANDO-A COMO UM ATO DE EXCEÇÃO COM MOTIVAÇÃO POLÍTICA.

— Isto é muito importante, pois, evita que seja colocada a “carroça na frente dos bois”…

b) É FATO PÚBLICO QUE O “ESTUDO” ACIMA FOI REALIZADO EM 2002, INCLUSIVE VINDO A SER EDITADA A “SÚMULA ADMINISTRATIVA 2002.07.0003-CA”, Súmula esta que não fez exclusão alguma quanto a tempo de serviço, graduação, época de entrada ou de saída da FAB; pois, acertadamente, legalmente e HONESTAMENTE, o que fez a Portaria receber a pecha (que recebeu) foram os seus “ELEMENTOS CONSTITUTIVOS” E O SEU “MOMENTO HISTÓRICO”.

c) SOMENTE DEPOIS DISTO, É QUE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, resolveu ao arrepio da lei, abandonar os “ELEMENTOS CONSTITUTIVOS” DAQUELA “FERRAMENTA NOCIVA” e com esse “abandono de natureza”, TOTALMENTE ILEGAL, ACABOU POR “desnodoar” (tirar as nódoas, manchas, pechas, defeitos) QUE REALMENTE TINHA (E AINDA TEM) A PORTARIA 1.104/64.

CONCLUSÃO:

do jeito que está posto o assunto na “NOTA” da Agência Brasil, publicada em 17 de fevereiro de 2011, temos o assunto TRONCHO, MUTILADO E DANIFICADO.

— Penso que estas colocações minhas melhoram o “recado” e afastam as deturpações que vem acontecendo atualmente, e que, debaixo de toda ilegalidade, acrescida de “invencionice jurídica”, por exemplo, acabaram por passar a existir uma novel “PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 134”, que atormenta aqueles que já estavam tranqüilos quanto às suas anistias já resolvidas.

— Perdoa, meu caro Presidente Sena, mas… , do jeito que o “trem tem andado” nestes últimos dias, eu tinha que “meter a minha colher de pau” e fazer esses acréscimos acima.

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É COMO VÊ PEDRO GOMES.

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br