Aos Companheiros FABIANOS

Marcos Sena   /   Edinardo Fernandes   /   Gilvan Vanderlei  /  Gildo Lins  /  Nélio Schmidt   /   Pedro Gomes   /  Jeová Franco   /   Océlio Gomes  /  Hidelberto Milanez  /   Edward Silva  /  Aroldo Gonçalves  /  Carlos Eduardo Castro  /  Max Leite  /  José Roberto Betogni   e, tantos outros incansáveis lutadores pela nossa nobre e boa causa

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Tendo acompanhado de perto as realizações de Governo  do Presidente Luiz Inácio LULA da Silva, principalmente no tocante as incursões no campo social, dentro e fora do País, sou partidário de que não podemos deixar de reconhecer nos atos do Digníssimo Presidente, postura de um exímio estadista, afinado com os interesses sociais e, por que não dizer, com o soerguimento da nação brasileira, que vem a reboque das questões sociais, fazendo o País ocupar lugar de destaque no cenário internacional.

Isto é vero. Isto é inegável.

Todavia, também não podemos deixar de afirmar, que infelizmente o nosso Presidente está deixando à desejar na questão social que envolve a nossa causa. Uma nobre causa que abrange um considerável número de sexagenários cidadãos brasileiros e seus respectivos familiares, todos na grande maioria dignos e honestos cidadãos; fiéis depositários públicos; esteios e/ou pilares de inúmeras famílias de brasileiros e brasileiras,  drasticamente atingidos e prejudicados por um suposto descaso relacionado com a nossa causa.

Um aparente descaso que provém de posicionamentos de outras Autoridades lotadas no Ministério da Defesa, no Ministério da Justiça e, pasmem, no Ministério Publico Federal que, por competência, é o fiel responsável pela preservação da Ordem, da Justiça e da Disciplina no País.

Mas, também, é vero que  por conta desses obscuros e conseqüentes posicionamentos estamos sendo drasticamente prejudicados e preteridos,  porém, não  por culpa e/ou orientação do nosso Digno e Respeitadíssimo Presidente da República, que, como já declinado nesta, trata-se de um notável estadista, com ações jamais vistas no País, necessitado apenas de melhores e mais aprofundadas  informações quanto a verdade dos nossos legitimados direitos e da legitimidade de nossa causa.

O nosso Presidente, Luiz Inácio LULA da Silva é um Homem-Autoridade que não pode, nem deve ser por nós, crucificado!

Um Homem-Autoridade Máxima que levou o País à franca evolução e a reconhecida condição de emergente potencia mundial, tem que ser por nós, não só apoiado e respeitado, mas, também, visto como o nosso mais forte pilar!

Um Homem-Autoridade respeitado e admirado no mundo inteiro, gozando de invejável prestigio nas hostes internacionais pelas suas concretas realizações, não irá permitir à manutenção de toda maldade que nos tem afetado, desde que devidamente informado e , respeitosamente, chamado á  intervir nas decisões.

Um Homem-Autoridade, egresso do semi-árido nordestino, conhecedor da pobreza, da dor, da fome e do desamparo social antes propiciado aos humildes e mais necessitados, que tudo tem feito para modificar a triste história de milhares e/ou milhões de sofridos brasileiros, não pode ser criticado, agredido, desrespeitado e, sobretudo, responsabilizado pelos insanos equívocos que nos tem levado à loucura,  relegando-nos à miséria total, de parte dos nossos desafortunados e/ou menos preparados companheiros.

Acreditem companheiros …

Este Homem-Presidente pode mudar a nossa história, fazendo da nossa causa mais um dos belos feitos de seu vitorioso governo.

Acreditem, mas, acreditem mesmo!

Este Homem-Presidente é fadado às coisas boas, ao sucesso, às benfeitorias. È um justo e abnegado servidor público, que, na condição de Primeiro Mandatário da Nação, só precisa ser diretamente acionado e, por lógico, verdadeiramente bem informado, das minúcias, equívocos e verdades que envolvem a nossa causa, para  assim, fazer determinar a verdadeira justiça, dando significado maior a mensagem que permanentemente tremula junto ao pavilhão nacional: “ORDEM E PROGRESSO”, que deve ser entendida como “ORDEM E JUSTIÇA“, pois sem essa, não existe “PROGRESSO”.

Tal e qual, os dependentes do bolsa família; os desabrigados do Haiti; os beneficiados do PAC; os agraciados com o equilíbrio das contas públicas; os eufóricos novos universitários, alunos das novas Universidades e Escolas Técnicas criadas pelo Governo LULA; os operários em geral, eufóricos com o crescimento da parque industrial e agraciados com o aumento da oferta de empregos; devemos passar a admitir que também poderemos ser os mais novos agraciados por decisão do Presidente LULA, desde que, à ele recorramos diretamente, sem intermediários, sem atalhos, em trajetórias retas, partindo de todos os pontos do País . Nada de Ministérios, Tribunais, Câmara e Senado. Nada de imprensa e/ou qualquer outro tipo de interlocutor e/ou interlocução.

Nos dirijamos em caravanas até Brasília. Nos reportemos diretamente através de E-mail’s, cartas diretas e/ou, através de Governadores de Estados ligados à base do Governo Federal, desde que, para tanto, também tenhamos acesso direto. Agindo dessa forma, podem ter a certeza de que o nosso Presidente nos dispensará a mesma atenção que tem dispensado aos diferentes segmentos da sociedade, sempre com soluções lógicas, procedentes e ansiadas por todos.

Para tanto, necessitaremos apenas apresentar a verdade dos fatos, até hoje à ele escondida, creio e até corro o risco de afirmar:

O Presidente LULA não tem recebido as informações verdadeiras sob a nossa causa, pois se assim o fosse, certamente não mais existiria essa tão vergonhosa pendenga jurídica, assoberbando os nossos tribunais e fazendo com que renomados Togados permaneçam se digladiando, ante uma mesma causa,  onde uns são anistiados, outros iguais não, ou ainda, outros iguais inicialmente vitoriosos nos Tribunais de 2ª Instancias, para posteriormente serem desanistiados  por força de verdadeiras batalhas judiciais.

Ante aos fatos, não esperemos mais, nem por ninguém.

De Márcio Thomas Bastos / Marcelo Lavenère Machado  ao  Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto / Paulo Abraão, NADA!

De Aldo Ribeiro  ao Nelson Jobim, NADA!

Só e somente só, a ele recorramos.

Só e somente só, a ele apresentemos as equivocadas colocações das tantas Autoridades, que por motivos ignorados, insistem em vilipendiar os nossos bons e legitimados direitos.

Só e somente só, à ele tentemos apresentar e comprovar, por exemplo:

  1. A decisão ilegal de nos execrar das fileiras da ativa da Gloriosa Força Aérea Brasileira, por conseqüência de um abominável e excludente ato de selvageria política e repressão, expedido para atingir a todos os Cabos da Ativa à época, supostamente envolvidos com questões políticas, foi o maior dos equívocos do então Ministério da Aeronáutica, ao fazer perpetuar com força de Lei, uma medida punitiva expedida exclusivamente para atingir os Cabos da Ativa de então, conforme expressamente contido no item 6-6.1/6.6 do ato punitivo em foco, que disciplinou a forma de aplicação das supostas novas instruções e à quem direcionadas;

  1. Que o citado ato, jamais teve vigência legal, quer por falta de amparo na Legislação do Serviço Militar então vigente, quer por desconhecer-se até os dias atuais, a data que supostamente entrou ou entraria em vigor;

  1. Que foi mantido em vigência de forma ilegal e arbitrária, no curso de todo  período de exceção – Ditadura Militar -, sendo ainda hoje, em pleno estado do direito, base de sustentação às equivocadas e tendenciosas posições dos segmentos do governo envolvidos na questão, mais precisamente, o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa, que, pasme, não reconhecem a exclusiva motivação política de toda sua ilegal vigência, engendrando lamentável e vergonhosamente uma conotação de norma administrativa pré-existente, quando expedida a 12.OUT.64, na plenitude do estado ditatorial de exceção e exacerbado autoritarismo militar e, somente revogada a 18.NOV.82, coincidentemente, na fase de abertura política no País;

  1. Que mesmo ilegal e expedida em afronta à legislação então vigente, foi regiamente absolvido e obedecido pelas “Autoridades Militares” de então, sendo ainda hoje, preservado os seus maléficos e insanos efeitos, posto que, as atuais Autoridades do Comando da Aeronáutica (COMAER) insistem em dar significado legal ao insano e ilegal ato, reportando à Justiça Federal e ao Ministério público Federal que o citado ato teve amparo legal na Lei nº 4.375, de 17.AGO.64, por eles apontada como nova Lei do Serviço Militar (LSM) em vigor à época, quando na realidade, pasme, essa LEI encontrava-se em vacância, por falta de regulamentação, só ocorrida após sancionado o Decreto Lei nº 57.654, de 20.JAN.66 – Regulamento da Nova Lei do Serviço Militar, Lei nº 4.375/64 não podendo pois, nada amparar em 12.OUT.64;

  1. Que o então Ministério da Aeronáutica não possuía, como, aliás, ainda  hoje não possui competência para legislar sobre a permanência dos militares no serviço ativo, a qual é regida por Lei Especifica, desde a mais simplória forma de prestação do serviço militar obrigatório, regulamentada em 1 (um) ano de serviço;

  1. Que à União/Comando da Aeronáutica (COMAER) falta argumentos concretos para vetar e impedir a nossa anistia política, salvo contrário, já teria dado cifras definitivas ao certame, vergonhosamente mantido a base da “Lei da Força”, imposta pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) em pleno estado do direito que todos desfrutamos desde 05 de outubro de 1988;

  1. Que devido a interesses outros, não conhecidos ou quiçá justificados, o Comando da Aeronáutica (COMAER) amparado em infundadas argumentações, antes engendradas nos bastidores do Ministério da Justiça, pasme, faz manter nos Quadros do Pessoal Subalterno da Aeronáutica, a presença de duas novas graduações não constantes dos estatutos regulamentares, qual sejam, o CABO DENTRO DA NOTA OU CABO PRÉ/64, por tal, com direito à anistia política e, o CABO FORA DA NOTA OU CABO PÓS/64, por tal e, tão-só, vetado o acesso a anistia política com fulcro no Art. 2º incisos II e XI, da Lei nº 10.559/02.

Com estas razões, não acredito que o Digníssimo Presidente LULA se permita em fazer manter o estapafúrdio estado de coisas, ora em torno das nossas anistias.

Ele é justo e um ferrenho defensor dos direitos dos trabalhadores, haja vista a sua imensa trajetória como Líder Sindical.  Só nos falta chegarmos até ele. Aí, com certeza, tudo estará resolvido de acordo com a realidade e a veracidade dos fatos e às razões de Justiça aportadas do nosso lado.

Estudemos, pois, a forma mais viável de à ele nos aproximarmos  e sermos diretamente ouvidos.

A verdade está conosco e dela, jamais nos afastaremos, vez que, além de infinitamente  diferente daquela suposta verdade à ele levada por nossos graciosos algozes, é o nosso sustentáculo maior, expresso em inúmeros institutos legais e em decisões dos nossos Tribunais de Justiça, inclusive, da Suprema Corte de Justiça nacional.

José Maria Pereira da Silva
Processo Nº 2001.01.05392

Julgado, Deferido e Declarado
ANISTIADO POLÍTICO MILITAR
pela
Terceira Câmara – Comissão de Anistia
Quinta Seção Ordinária
31 de outubro de 2002