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“SEMPRE ALERTA !”

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Pode parecer, para alguns FABIANOS, que esta matéria – “PT apóia ministros pró revisão da Lei da Anistia” -, ora disponibilizada em nosso site, nada tenha a ver com os ainda perseguidos politicamente ex-Cabos da F.A.B. – Pré e Pós 1964 – por se tratar de assunto ligado aos “militares torturadores”, beneficiados pela Lei de Anistia nº 10.559/2002 e contemplados com PARECER favorável da AGU, e que estão sendo cogitados pelos Ministros da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, agora, apoiados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para serem revisados, tudo com o fito de não beneficiar e punir os tais “militares torturadores” ( e os “terroristas” não entram nessa?!… ) mas, a bem da verdade, tem tudo a ver conosco SIM! Pois, é exatamente isso que o COMAER mais deseja: poder REVISAR A LEI; PARA MUDAR O QUE MAIS LHE INTERESSA na Lei nº 10.559/2002, que é o contido nos Art. 1º, incisos I, II e III e o Art. 2º, incisos I e XI respectivamente, que expressamente amparam os ex-militares da Força Aérea Brasileira – F.A.B. atingidos por ato de exceção de natureza exclusivamente político (Portaria nº 1.104GM3/64) durante o Governo Militar, portanto, fiquemos todos nós, principalmente nossas Entidades e Associações, alertados e atentos para o desenrolar de mais um pretenso “GOLPE” que setores políticos das “esquerdas radicais” do nosso país querem dar na LEI DE ANISTIA, em pleno estado de direito democrático, em vigor desde a proclamação da nossa Carta Magna em 05 de outubro de 1988.

Clicando aqui, leia a matéria do site http://coturnonoturno.blogspot.com/ deste Sábado, Novembro 08, 2008, titulada:

”Fora de foco.” Da Veja, mostrando que a tentativa de derrubar a Lei da Anistia é, antes de tudo, uma tentativa de Tarso Genro tirar o foco dos verdadeiros problemas da sua gestão caótica no Ministério da Justiça, com total descontrole dos órgãos policiais e índices cada vez piores de violência e criminalidade:…

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UNIDOS, SEREMOS FORTES! … E SEMPRE ALERTA!

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Por GVLIMA

gvlima@terra.com.br

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PT apóia ministros pró revisão da Lei da Anistia

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BRASÍLIA – O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou moção de apoio aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Espacial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ambos favoráveis à revisão da Lei da Anistia e da punição de torturadores que atuaram no regime militar.

A manifestação do partido vai em direção contrária à tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já emitiu parecer em prol de militares do DOI-Codi, antigo órgão de inteligência e repressão do governo.

Em nota, o PT afirma repudiar “ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Tarso e Vannuchi”, além de condenar o que chama de tentativas de “descaracterização da militância política” dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

Os dois atuaram em grupos de resistência nos anos da ditadura militar e são apontados pelo PT como pertencentes a um grupo de “milhares de perseguidos políticos”.

Os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi chegaram a defender que fosse revisto o parecer da AGU sobre a legalidade de torturadores poderem ser perdoados pela Lei da Anistia.

A Advocacia da União se manifestou favoravelmente à “anistia ampla e irrestrita” dos militares e opinou que os documentos da ditadura deveriam ser preservados, sob pena de provocar uma “nefasta conseqüência (…) com a divulgação de fatos relacionados com a vida privada do cidadão”.

– É necessário ao Estado preservar a intimidade de pessoas que não desejam reabrir feridas, isto é, que não gostariam de que determinados fatos do período de exceção viessem a lume – diz a AGU.

A entidade observa ainda que, mesmo que a Justiça acatasse o pedido para punir os eventuais crimes cometidos nos anos de chumbo, eles já estariam prescritos, ou seja, não poderiam mais ser alvo de punição.

Ao abordar o caso, o PT defendeu que “crimes contra a humanidade não prescrevem, e a Lei da Anistia não beneficia quem cometeu crimes como a tortura, nem impede o debate público, a busca da verdade e de Justiça”.

– Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vítimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos. Cabe ao Poder Judiciário pronunciar-se definitivamente sobre a matéria, de acordo com os princípios de direitos reconhecidos universalmente – disse.

O ministro Eros Grau, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apresentem à Justiça explicações que possam embasar a Suprema Corte no julgamento em que se avalia se torturadores que atuaram durante o regime militar também têm seus atos perdoados pela Lei da Anistia, editada em 1979.

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Fonte de consulta desta publicação:

http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/11/07/e071120926.html