Anistiado Político indagando sobre resultado da Assembléia da AMAESP em 16/11, aponta mais desmandos e arbítrios da administração pública federal.

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AMAESP

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Clique Aqui para ler o EDITAL DE CONVOCAÇÃO.


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Prezados Dolores e Colegas.

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1 – Sobre toda esta confusão (inclusive no sentido jurídico) que foi instalada com o direito de anistia dos então Cabos da Força Aérea, há de se fazer um comentário de situação no mínimo histriônica.

2 – Recebemos, todos nós, no cotidiano, mensagens diversas de colegas. Uns indignados; outros revoltados. Com ou sem razão, mas, contudo, sem atacar o cerne de nosso direito, que desde as então reuniões em Brasília, DF, sempre insisti que tal direito NASCE NA COMISSÃO DE ANISTIA. Daí o meu voto vencido em reunião na qual representava os Cabos Pós-64 de que NÃO DEVERÍAMOS DEIXAR A COMISSÃO DE ANISTIA VOTAR O INDEFERIMENTO DOS TRÊS MIL REQUERIMENTOS, isso após termos feito uma passeata em Brasília, DF, com cerca de mais de 700 participantes, s.m.j.. Nesta mesma reunião fui alijado da representatividade dos ex-Cabos Pós-64 para dar lugar a outro colega com vaidades pessoal, predicado que vem prejudicando o desenrolar deste processo que todos nós estamos envolvidos.

3 – A situação no mínimo histriônica é esta:

3.1 No período de 11 a 16 de novembro estive em Natal, RN, na XX Conferência Nacional dos Advogados, representando a Subseção da OAB/MG, de Lagoa Santa, MG, da qual sou Presidente e presenciei uma das humilhações que este governo de “companheiros” patrocinou aos então Cabos da FAB.

3.2 Dia 15, sábado, aconteceu reunião da Comissão de Anistia para o julgamento de pedido de anistia do ex-presidente João Goulart. E pasmem! de Da. Maria Tereza (o nome é esse mesmo?), sua esposa. Aliás, ela também foi perseguida política?

3.3 O Conselheiro Relator leu cerca de 4 a 6 laudas, onde o currículo de João Goulart FOI MAIOR DO QUE OS MOTIVOS QUE DEFERIU A ANISTIA POLÍTICA.

3.4 Sem entrar no MÉRITO DO DIREITO À ANISTA, ou seja, sem constar do relatório provas incontestáveis de que ACONTECEU MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA IDEOLÓGICA CONTRA O AUTOR (ex–Presidente João Goulart) o mesmo foi anistiado.

3.4 Em outro processo a sua mulher (Maria Teresa?), no mesmo diapasão, sem qualquer PROVA ADENTRANDO AO MÉRITO DO PROCESSO, também foi anistiada, ficando em mim uma indagação enorme: por que também os dois filhos então menores não foram anistiados? o motorista da família; o gato e o cachorro da família e et cetera?

3.5 E no momento do Ministro da Justiça (não vou nem dizer o nome) assinar as Portarias de concessão das anistias o Presidente da Comissão de Anistia (que também não vou dizer o nome) disse – não acreditei no que ouvi – que ele, o Presidente da CA, era “assessor do Ministro da Justiça”!!!! E lá, presentes, Presidentes do Senado e da Câmara, Ministro da Justiça e Presidente da CA, todos “companheiros” por uma mesma causa. Aos “companheiros” tudo. Aos “outros” (leia-se ex-cabos da FAB), nada! Nem a Lei!

4 – Por que nem a Lei? Porque o VOTO de 31 de outubro de 2002 que temos em nossos processos – de sessenta e quatro laudas e cento e noventa itens – proferidos pelo Dr. José Alves Paulino, então Presidente da CA e ratificado por unanimidade pelos demais Conselheiros, está sendo questionado pela Assessoria do Ministro da Justiça; pelo Comando da Aeronáutica; pela AGU; pelo TCU; por Procuradorias “mil do meu Brasil” e et cetera. Por que nossos processos estão sofrendo o famoso contraditório – de norte a sul, leste a oeste – ao passo que o Processo dos “companheiros” segue de forma unilateral?

5 – Pergunta-se, Dolores e demais colegas, por que o processo do ex-presidente não foi aberto vistas aos Comandos das Forças Armadas para formar o contraditório? E por que estamos calados? Não teria sido uma boa oportunidade nessa Reunião em Guaratinguetá, SP – cidade que tive o prazer de visitar em junho passado e que conta em seu quadro da OAB/SP com cerca 1.000 inscritos – prezar por votação da Assembléia presente a fim de pedir vistas nesses Processos maculados pelo “companheirismo” e fazer uma reviravolta junto desta CA onde o Presidente é assessor do Ministro da Justiça? Inclusive saber por que o Presidente da CA se julga “assessor do Ministro da Justiça”?

6 – Aliás, ainda está em tempo e também é uma boa oportunidade para nossas pseudas lideranças (com raríssimas exceções) fazê-lo. Ou essas lideranças não estão a cavaleiro para tomar providências que DE FATO poderá trazer benefício para toda a tropa? Preferem continuar fingindo que estão fazendo algo em reuniões inócuas; de caça níqueis, onde Bacharéis em Direito que não podem Advogar criam dificuldades para vender facilidades, aumentando a massa de enganados com disciplinas solertes e espúrias.

7 – É a sugestão prática: faz-se vistas no Processo do ex-presidente e esposa. Verifica-se se o mérito do direito foi atacado e vamos, junto a um processo de isonomia junto à CA, também discutir o nosso direito, já por demais ratificado através de uma sentença, repetimos, de sessenta e quatro laudas e cento e noventa itens.  Não em um processo onde o currículo do autor suplanta a sentença de mérito. Se é que foi adentrado ao mérito.

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Cordialmente, sob censura.

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Admilson Antonio de Moura.
Processo CA 2001.01.01480.
admilssonmoura@uaivip.com.br