Companheiros “FABIANOS”,

Estou acompanhando os acontecimentos e as movimentações em Brasília/DF, mais particularmente, o que vem do TCU para a COMISSÃO DE ANISTIA, e por não ver – sob minha ótica – que nós, CABOS PÓS 1964 (anistiados com Portarias ou não e anistiandos) não podemos nos insurgir com o que é “cobrado” pelo TCU, através do EDITAL Nº 2, republicado por ter saído com incorreção do original, no DOU, Seção 3, de 12/08/ 2008, página 107, e SIIIMMMM, o Senhor PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR, pois ele como Presidente da Comissão de Anistia é quem está sendo “ACUSADO” de possíveis irregularidades nas concessões de anistias a Cabos da FAB atingidos pela Portaria 1.104GM3/64 e “CITADO” diante disso; por esse motivo e razão, eLLe é o único capacitado e com a necessária competência para responder ao TCU dentro do prazo estabelecido.

Volto afirmar: não posso me preocupar em fazer DEFESA (defesa de que?! Perante quem, se não fui citado nominalmente em lugar nenhum?!) ou de contratar ADVOGADO para me DEFENDER!!!

Creio, que os advogados contumazes (os que procuram se auto-proclamar “Salvadores da Pátria”) estão querendo criar um “Cavalo de Batalha” e super-valorizar a situação para usufruir dividendo$ rápidos e fáceis dos incautos.

Repito: Não fui citado no processo TC/026.848/2006-1 do TCU, portanto não tenho como, nem posso, falar nos AUTOS, pois é o que está sendo cobrado diretamente ao Presidente da Comissão de Anistia, que pretende transferir para as ASSOCIAÇÕES e REPRESENTANTES dos Cabos PRÉ e PÓS 1964 essa responsabilidade.

CONCORDO plenamente com TUDO que escreveu em nosso PORTAL o gaúcho NÉLIO SCHMIDT (Em 22/08/2008, às 10:56:40, MILITAR – fotolog disse: ) e abaixo, acrescentarei mais:

No EDITAL Nº 2 do TCU…

onde se lê:

“…fica comunicado aos interessados beneficiários de processos de reparações econômicas concedidas, com fundamento na Lei 10.559/2002, a cabos da Aeronáutica licenciados após a conclusão do tempo de serviço por força da Portaria nº 1.104, de 12 de outubro de 1964, expedida pelo então Ministro de Estado da Aeronáutica…”

ENTENDA-SE aí como:

Todos aqueles Cabos Pré 1964, anistiados e reincluídos na Aeronáutica, que estavam na folha de pagamento da FAB e que passaram a reclamar, em meu entender, intempestivamente, o pagamento dos RETROATIVOS; portanto, os Advogados desses companheiros é que devem, pois reivindicaram, na Sessão de Julgamento do TCU, em 28.11.2007, o direito de FALAREM NOS AUTOS do processo TC/026.848/2006-1 e assim sendo, chegou a vez e a hora deles fazerem as DEFESAS, e não estarem, agora, generalizando a questão, mesmo que todos nós – Cabos Pré e Pós 1964 – tenhamos interesse no deslinde favorável da questão.

Outra coisa:

Está também escrito no EDITAL Nº 2 do TCU:

“… que foi determinada a sua oitiva para, se assim desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, apresentar as manifestações que entenderem apropriadas.”

No meu entender, está claríssimo: a expressão “SUA OITIVA” refere-se, única e exclusivamente, ao Presidente da Comissão de Anistia, Dr. PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR; quanto aos verbos no plural – “desejarem” e “entenderem” são apenas erros de colocação (?!), propositais ou não, para confundirem todos nós.

Outro detalhe: ainda é asseverado no EDITAL Nº 2 do TCU mais o seguinte:

“Fica esclarecido que a regularidade dessas reparações está sendo objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União, nos autos do TC 026.848/2006-1, o que poderá resultar em determinação para anulação dos atos considerados irregulares.“

Esse esclarecimento destina-se ao Presidente da Comissão de Anistia, Dr. PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR e não á mim ou a quaisquer outros Ex-Cabos PÓS 1964 que não estão com seus nomes e anistias políticas sob exame do TCU, mesmo porque, não formos nós que nos AUTO-ANISTIAMOS… foram os MEMBROS CONSELHEIROS da TERCEIRA CÂMARA da Comissão de Anistia, que tem um Presidente e este Presidente é o Senhor Doutor PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR.

Quanto ao 3º Parágrafo do EDITAL Nº 2 do TCU, que abaixo transcrevo…

“Os interessados deverão apresentar razão legítima para intervir no processo, nos termos do art. 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (Resolução 155, de 4 de dezembro de 2002), e comprovar a condição de beneficiário, anexando à sua manifestação, por exemplo, cópia da portaria de concessão da reparação econômica ou do pedido de reparação protocolado junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”.

entendo que: os interessados que se refere são, exatamente, os ADVOGADOS daqueles Cabos Pré 1964 discriminados nos autos do processo TC 026.848/2006-1 os quais deverão apresentar, preliminarmente, a PROCURAÇÃO do anistiado outorgando poderes ao ADVOGADO, o qual deverá munir-se destes tais documentos e dos que dão a condição de ANISTIADO POLÍTICO MILITAR ao outorgante para se habilitarem a apresentar a propalada DEFESA, o que deveria já ter sido feito, há bastante tempo, pelo Presidente da Comissão de Anistia Dr. Paulo Abrão Pires Junior

Por estas razões é que concordo, em gênero, número e grau, com o gaúcho NÉLIO SCHMIDT quando desabafa e clama:

“No meu entendimento, ISSO TUDO é uma GRANDE ARMAÇÃO que vem lá de cima, exatamente como foi feita pelo ex-Ministro da (in)Justiça, o Thomas Bastos, conforme pode ser comprovo bem alto e bom tom naquela gravação acontecida em novembro passado numa reunião da CA, quanto o Dr. Paulo Abraão pede informações a uma funcionária de carreira e ela fala com palavras bem claras, o que aquele ministro fez com portarias que deixaram de ser publicada, “para não haver uma comoção nacional, exatamente no início do primeiro mandato do atual governo”.“

E, para encerrar minhas considerações, lhes digo também: quem está solicitando, através do Ofício nº 839/2008- TCU/SECEX-6, de 05/08/2008 a indicação dos nomes das ASSOCIAÇÕES; CNPJ; ENDEREÇOS E TELEFONES; seus PRESIDENTES e REPRESENTANTES etc e tal, é o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, e o faz diretamente à COMISSÃO DE ANISTIA, na pessoa do Dr. PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR que, pelo andar dessa carruagem, tudo indica não tinha ou ainda não tem, OFICIALMENTE, conhecimento da existência de tais Entidades de Classe.

Portanto, quando o Senhor Doutor PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR resolver OFICIAR as ASSOCIAÇÕES, solicitando as informações exigidas pelo TCU, certamente todas elas – ASSOCIAÇÕES – se prestarão em responder ao Presidente da Comissão de Anistia para este exercer o seu mister, atendendo ao requerido no Ofício nº 839/2008- TCU/SECEX-6.

É o que tenho para expor aos companheiros FABIANOS…

SALVO MELHOR JUÍZO.

Um Frt. 73 a todos.

Gilvan VANDERLEI
E-mail gvlima@terra.com.br

Comentário muito claro e coerente do Colega Gilvan Lima.É obvio que tudo está se passando como ele disse, porém o Edital deveria ser direcionado a cada um dos colegas pré-64, pois como foi feito dá a impressão, à primeira vista que se trata de um Edital dirigido a todos indistintamente, o que, também, seria um ato ilegal e é mais um, depois de mais de 30 anos. Eu acho que só resta ao Dr. Paulo Abrão se defender, porque isso compete a êlle.
Jorge Batista Peçanha

Caros amigos detentores do direito da anistia.
Considero que já está na hora de nos esquecermos daquela “alcunha” maldita inventada pelo ex-Ministro da Justiça ao referir-se aos cabos como “Pós e Pré 64”, para negar a anistia em virtude da “quantidade” de anistiados; se a quantidade de anistiados é grande é porque as vitimas do ato são muitas; na hora de prejudicar, de atingir, não se contou quantos seriam; agora, na hora de conceder o direito constitucional e legal “inventam” tal aberração.
Vamos esquecer; não existe essa “alcunha”; a própria D. AGU, em Parecer de 2006, encamninhada ao Ministerio da Justiça já afirmou que : ” tal marco temporal, de ser incorporado antes ou depois da Portaria 1.104 não enseja o direito de negar-se a anistia; simples assim; quem incorporou antes tem direito, quem incorporou depois não tem; tal marco temporal foi assim interpretado por LEITURA EQUIVOCADA feita no âmbito do Ministerio da Justiça em Nota Preliminar dessa AGU, em 2003;”.
Portanto, esqueçamos; SOMOS TODOS DETENTORES DO DIREITO À ANISTIA.
Vou agora falar da Lei Complementar nº 73, de 1979.
Essa Lei determina, prescreve, que os Pareceres da D. AGU, quando aprovados pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, pelo exmo. Sr. Presidente da República e publicados no Diario Oficial da União, VINCULA, SUBORDINA, todos os orgãos da Administração Federal.
Quer dizer, toda a Administração tem o dever legal de seguir o que aprovado por aquelas autoridades.
O Parecer JT-01, da D. AGU, foi aprovado pelo Exmo Sr Advogado-Geral da união, pelo exmo Sr Presidente da república e publicado no Diario Oficial da União de 31/12/2007.
E naquele Parecer está DETERMINADO que só a Comissão de Anistia pode julgar o mérito da anistia.
Nem o TCU, nem a própria AGU, nem as Consultorias Juridicas de nenhum Ministerio, pode adentrar no mérito da Anistia; só a Comissão de Anistia, para isto instituida por Lei.
Será que o Art. 8º do ADCT da CF-88; que a Lei nº 10.559, de 2002, que a Súmula Adminsitrativa nº 2002.007.0003-CA da Comissão de Anistia do Ministerio da Justiça; que o ato juridico perfeito, que o principio da isonomia, que a Lei Complementar nº 73, de 1979, que os Pareceres da D. AGU, aprovados pelas autoridaes acima citadas e devidamente publicados no DOU, NADA VALEM?
Estamos no BRASIL!
A nossa Carta Magna em seu Preâmbulo e no seu Art. 1º expressam claramente que somos regidos pelo Estado Democratico de Direito!
E discrimina, minuciosamente, os direitos fundamentais, individuais, sociais e politicos dos brasileiros.
Somos brasileiros! Detentores dos direitos constitucioanis e legais à anistia!
Clamemos públicamente ao Congresso Nacional; à mais elevada Corte de Justiça do País – o STF; à D. AGU; ao Exmo Sr Presidente da República !
Exigimos que se preserve o Estado Democrático de Direito; que não se vilipendie – por interesses individuais escusos – a Constituição Federal de 1988 e as Leis que regem nossa sociedade!
Para isto lutamos; fomos perseguidos; tratados como desiguais na época, E AGORA TAMBÉM?
TEMOS QUE DENUNCIAR PÚBLICAMENTE O DESPREZO PELAS INSTITUIÇÕES MAIS SAGRADAS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, por determinadas pessoas
e alguns órgãos da Adminsitração Pública, que fazem todo o esforço e se empenham exaustivamente para negar os direitos concedidos pela CF-88 e pela Lei da Anistia.
FÉ EM DEUS!

Caros ex cabos da Aeronáutica, não consigo conceber, uma Lei como a Lei da Anista, promulgada, editada no Diário Oficial da União, venha sofrer alterações encima de uma mesa e ao mesmo não poderá nunca ser modificada, pois ela foi modificada atingindo aqueles que foram injustiçados.
Caros ex cabos sem anistia, entrei com uma petição idêntica a que todos os cabos entraram, na Comissão de Anistia, e depois do presidente da republica podar a lei que ele mesmo promulgou, editada em Diário Oficial da União, quando a Lei decretava que seriam anistiados todos os cabos FAB que foram atingidos pela 1104GM3, fosse anistiados com o posto de 2° tenente da Reforma Remunerada da FAB, com vencimento integral sem desconto de Imposto de Renda ou uma indenização de R$ 100.000,00.
O presidente atravez de ato ninguém consegue e modificar de 1946 a 1988 para de 1946 a 1964.
Mandei a petição e por este ato foi enviada de volta para mim, não dando o direito de entrar novamente com o pedido.
Mas eu tinha uma carta na manga, como dito popular.
Em novembro de 1973, prestei exame para EEAER(Escola Especialista de Sargentos da Aeronáutica), no qual fui aprovado entre os 20mil candidatos, dito isto pelo comandante na época Brigadeiro Délio Jardins de Mattos.
Em 14 de janeiro de 1974, prestei exames de psicotécnico(NUISO), para ingressar na EEAER.
O resultado veio e não veio minha aprovação.
Dia 1° de junho de 1974 éra excluído da FAB, pela 1104GM3, leis dos oito anos.
Dia 5 de julho de 1974, fui convidado pelo então Capitão AV Helio Lima, ajudante de ordens do então comandante do Quinto Comando Aéreo Regional(5° COMAR), a ir com num vôo que o mesmo iria pilotando um Bandeirante, ao Rio de Janeiro, para ver o que havia ocorrido com o psicoteste.
Na época o Ministério da Aeronáutica era no Rio de janeiro, e onde no 13° andar do Ministério, entrei em uma sala de testes, quando acabara de ser realizado um teste, me dirigi ao um sargento e relatei o que eu queria e que se ele poderia me dizer algo.
Foi quando o mesmo se virou para uma mesa de professor, encostada no quadro negro e começou a manusear um livro praticamente do tamanho da mesa e quando chegou por ordem alfabética em meu nome ele virou-se e naquele momento tive a visualização no livro que a metade dos teste haviam sido registrados no livro este que era o protocolo de entrada dos testes no NUISO.
O sargento virou-se para mim e disse : Te sacanearam la no sul gaucho.
Foi terrível esta constatação, voltei imediatamente para meu estado.
Mas ainda ouvi o sargento me dizer: Abre um IPM.
Em plena ecessão, abrir um IPM quatro meses já se passaram, contra militares na ativa, seria meu fim vivo, não estaria vivo agora.
Este psicotécnico, foi realizado na sala de breffing do 5º ETA, tinha como segurança externa 2 sargentos e um taifeiro, que não vou citar aqui agora, que participaram da embalagem e transbordo dos teste até a aeronave na base aérea de Canoas, a embalagem dos testes foram feitos na sala do A2 e por estes militares que pertenciam ao A2.
Caros ex cabos , a cúpula de comando e os militares envolvidos nestes exames, não tomarão nenhuma atitude quanto o desaparecimento dos testes, que custaram caríssimo aos cofres da União.
Quando deveriam ser anulados, abertura de IPM., e suspender o exame, mas tudo passou em brancas nuvens.
Nesta petição eu relato nomes e datas e o local onde encontraram este protocolo, mas quando a anistia é dada pela as alterações e datas , sai mais rápido , agora quanto o que te que ser investigado o processo não anda e tudo pode acontecer, talvez eu não esteja aqui vivo mais , para resgatar minha honra e minha dignidade.
Caros ex cabos nunca deixem lutar.
A lei é nossa.